Calculadora: prazo de 30 dias para incluir recém-nascido
Digite a data do nascimento ou da adoção. A calculadora soma 30 dias corridos e mostra até quando inscrever o bebê como dependente, sem carência, segundo o art. 12, III, b, da Lei 9.656. A regra está no trecho da lei sobre planos com cobertura hospitalar com obstetrícia.
Calculadora do prazo de 30 dias para incluir o recém-nascido
Informe a data. O prazo é de 30 dias corridos, contados do nascimento ou da adoção.
Dentro dos 30 dias, a lei assegura a inscrição do recém-nascido como dependente, sem carência. Passado o prazo, valem as carências do contrato. Veja o guia do recém-nascido no plano e a calculadora de carência.
Como usar a calculadora
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Informe a data do nascimento ou da adoção
Use a data da certidão de nascimento ou do ato de adoção. O dia do evento é o dia zero.
- 02
Leia a data limite
A calculadora soma 30 dias corridos. Se a data já passou, ela avisa.
- 03
Confira a segmentação do seu plano
A regra está no trecho sobre cobertura hospitalar com obstetrícia. Veja no contrato se o plano tem essa cobertura.
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Peça a inclusão e guarde o protocolo
Faça o pedido à operadora ou ao RH, com protocolo. Se passou dos 30 dias, use a calculadora de carência para ver os prazos do contrato.
Como funciona a conta
A calculadora soma 30 dias corridos à data informada. O dia do nascimento ou da adoção é o dia zero, então um bebê nascido em 5 de outubro tem até 4 de novembro.
A regra que ela usa
O art. 12, inciso III, alínea b, da Lei 9.656 assegura a inscrição do recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, como dependente, isento de carências, quando a inscrição ocorre em até 30 dias do nascimento ou da adoção. O dispositivo está no trecho da lei sobre cobertura hospitalar com obstetrícia. O guia do recém-nascido no plano traz o passo a passo, e a CPT não pode ser alegada nesses casos, segundo a ANS.
Depois dos 30 dias
Passado o prazo, valem as carências do contrato, dentro dos limites da lei. A calculadora de carência mostra as datas máximas.
Exemplos com números
O que esta ferramenta não faz
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para incluir o recém-nascido no plano?
Trinta dias do nascimento ou da adoção, segundo a Lei 9.656, art. 12, III, b. Dentro desse prazo, a inscrição como dependente é isenta de carência.
Vale para filho adotivo?
Sim. A lei fala em recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, e o prazo conta do nascimento ou da adoção.
Vale para neto?
A alínea b fala em filho natural ou adotivo do consumidor. A página da ANS fala em filho de beneficiário de plano com cobertura hospitalar com obstetrícia. Para o neto do titular, confirme com a operadora e no contrato.
Perdi o prazo. E agora?
Valem as carências do contrato, dentro dos limites da lei. Use a calculadora de carência para ver as datas máximas.
Guias que explicam a regra
Outras ferramentas
Regra oficial usada nesta ferramenta
Lei 9.656/1998, art. 12, III, b ANS: carência ANS: cobertura parcial temporária (inclusão do recém-nascido em 30 dias)Fontes abertas e conferidas em 5 nov. 2026. A norma pode mudar depois desta data. Como fazemos a verificação. Resultado informativo, sem validade jurídica: a operadora e a ANS têm a palavra final sobre o seu contrato.