O que é plano referência na lei dos planos de saúde
Por Redação Guia do Plano · Fontes conferidas em
Plano referência, em poucas palavras
Plano referência é o plano instituído pela Lei 9.656/1998 (art. 10), com cobertura médico-ambulatorial e hospitalar, incluindo obstetrícia, em acomodação de enfermaria. As operadoras são obrigadas a oferecê-lo, exceto as autogestões e as exclusivamente odontológicas.
O que o plano referência cobre
A lei descreve assistência médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos realizados exclusivamente no Brasil, em padrão de enfermaria ou, quando necessário, centro de terapia intensiva, para as doenças da Classificação Internacional de Doenças da OMS, respeitadas as exigências mínimas do art. 12. O mesmo artigo lista exceções, como tratamentos experimentais e procedimentos estéticos. A amplitude exata é definida pelo Rol da ANS.
Para a ANS, o atendimento de urgência e emergência é integral depois de 24 horas da contratação.
Quem precisa oferecer
O art. 10, §2º, obriga as operadoras a oferecer o plano referência a todos os consumidores. O §3º exclui dessa obrigação as autogestões e as operadoras exclusivamente odontológicas. É a base que a lei exige que esteja disponível, e não um plano com nome comercial único.
Referência como segmentação
Na lista de segmentações da ANS, "referência" aparece ao lado de ambulatorial, hospitalar com e sem obstetrícia e odontológico. A cobertura assistencial do plano referência foi estabelecida pela própria lei, enquanto as demais seguem o Rol. Para entender as diferenças, veja os guias de tipos de plano e de plano ambulatorial.
Perguntas sobre Plano referência
Plano referência é um produto à venda com esse nome?
A lei usa o nome "plano-referência" para a cobertura que as operadoras devem oferecer. Confira no contrato a segmentação e a acomodação do seu plano.
Cobre parto?
Sim, a lei fala em partos, com obstetrícia, em padrão de enfermaria.
Todas as operadoras precisam ter esse plano?
Segundo o art. 10, §3º, não: as autogestões e as operadoras exclusivamente odontológicas ficam fora da obrigação.
Vale para tratamento no exterior?
A lei descreve a assistência do plano referência como realizada exclusivamente no Brasil.
Guias e termos ligados a este
Informação que dá para conferir.
Lei 9.656/1998, arts. 10 e 12 ANS: segmentação assistencial ANS: glossário da saúde suplementar (dados abertos)Fontes abertas e lidas em 5 nov. 2026. A norma ou a página pode mudar depois dessa data. Como fazemos a verificação. Texto informativo, sem orientação médica ou jurídica.