O que é o Rol da ANS e quem decide o que entra
Por Redação Guia do Plano · Fontes conferidas em
Rol da ANS, em poucas palavras
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a lista de consultas, exames, cirurgias e tratamentos que os planos de saúde são obrigados a oferecer, conforme o tipo de plano. Vale para planos contratados a partir de 1999 e para os adaptados à Lei 9.656. Quem atualiza é a ANS.
O que há dentro do Rol
Segundo a ANS, o Rol tem a lista de itens de cobertura obrigatória e as Diretrizes de Utilização (DUT), que definem, para alguns itens, os critérios para a cobertura ser obrigatória. A página da agência indica que o Rol é instituído pela RN 465/2021, com a lista em anexo, e que o material é atualizado, por isso a versão vigente deve ser conferida na página da ANS.
Quem decide o que entra
A ANS conduz o processo de atualização, com participação social e análise técnica. Usa ferramentas de avaliação de tecnologias em saúde para medir benefícios para o paciente e custos. A página da agência menciona o envio de propostas pelo FormRol e a Comissão de Atualização do Rol (Cosaúde), que tem as reuniões registradas na página.
A Lei 9.656 diz, no art. 10, §4º, que a amplitude das coberturas é definida em norma da ANS, que publica o rol e o atualiza a cada incorporação.
E o que está fora do Rol
O §12 do art. 10 trata o Rol como referência básica para os planos contratados a partir de 1999 e para os adaptados. O §13, incluído pela Lei 14.454/2022, diz que o tratamento prescrito pelo médico que não está no Rol deve ser autorizado quando houver comprovação de eficácia, com evidências científicas e plano terapêutico, ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias que seja aprovado também para os seus nacionais. Cada caso depende do contrato e da prescrição.
O guia Rol da ANS: taxativo ou exemplificativo aprofunda essa discussão.
Perguntas sobre Rol da ANS
O Rol da ANS vale para todos os planos?
Vale para planos contratados a partir de 1999 e para os adaptados à Lei 9.656. Contratos antigos não adaptados seguem o que está escrito neles.
Quem atualiza o Rol?
A ANS, com participação da sociedade e análise técnica. A Cosaúde, comissão da própria agência, participa do processo.
Um procedimento fora do Rol pode ser negado?
Depende. O art. 10, §13, da Lei 9.656 prevê a autorização quando houver comprovação de eficácia ou recomendação dos órgãos citados na lei. Para o caso concreto, a análise é do contrato e da prescrição.
Onde consulto o Rol vigente?
Na página de atualização do Rol e na ferramenta de consulta de cobertura da ANS. Veja também o guia sobre como ler as siglas do Rol.
Guias e termos ligados a este
Informação que dá para conferir.
ANS: atualização do Rol de Procedimentos Lei 14.454/2022 Lei 9.656/1998, art. 10Fontes abertas e lidas em 5 nov. 2026. A norma ou a página pode mudar depois dessa data. Como fazemos a verificação. Texto informativo, sem orientação médica ou jurídica.