Atrasei o plano de saúde: quando a operadora pode cancelar?

Como funciona a conta

Primeiro a calculadora confere o mínimo que a norma exige: duas mensalidades sem pagamento, seguidas ou não. Depois estima o 50º dia do não pagamento, que é o prazo da operadora para notificar você. Se você informar o dia em que tomou ciência da notificação, ela soma os 10 dias para pagar e mostra a data mais cedo em que a exclusão ou a rescisão poderia acontecer.

Uma mensalidade só passa a contar como não paga quando o atraso ultrapassa o vencimento da seguinte. Com vencimento no dia 10, a de janeiro só conta como não paga a partir de 10 de fevereiro. É o critério da FAQ da ANS, e a ferramenta usa o mesmo. Mensalidade que atrasou mas foi paga não entra na conta (art. 4º, §2º), embora possa levar multa e juros, se o contrato prever (art. 12).

A norma não diz como contar o 50º dia. Os exemplos da FAQ usam 30 dias para a primeira mensalidade e o 20º dia de atraso da segunda, e é isso que a ferramenta faz. Por isso a data aparece como estimativa.

A regra que a calculadora usa

A RN 593/2023, com a redação dada pela RN 617/2024, regulamenta a notificação por inadimplência. Vale para contratos firmados depois de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656, quando quem paga é a pessoa física: plano individual ou familiar, coletivo empresarial contratado por empresário individual e coletivo em que o beneficiário paga direto à operadora ou à administradora de benefícios.

• Duas mensalidades não pagas, seguidas ou não, são o mínimo para excluir o beneficiário ou rescindir o contrato (art. 4º, §3º). No plano individual ou familiar, a ANS lê a Lei 9.656 (art. 13, parágrafo único, II) como exigindo as duas dentro de 12 meses (FAQ da ANS, pergunta 12).
• A operadora deve notificar até o 50º dia do não pagamento (art. 4º). Se notificar depois, a notificação vale desde que dê 10 dias para pagar (art. 4º, §1º).
• A exclusão ou a rescisão só pode vir depois de 10 dias ininterruptos da notificação, e se a dívida continuar em aberto (art. 6º).
• Sem comprovação inequívoca da notificação, o ato é inválido (art. 5º, §1º).
• Durante a internação em plano com cobertura hospitalar, é vedada a suspensão, a rescisão e a exclusão de quem paga direto (art. 15).

A eficácia da RN 593 ficou suspensa de 1º de dezembro de 2024 a 1º de fevereiro de 2025. As penalidades para a operadora valem para notificações feitas a partir de 1º de fevereiro de 2025 (FAQ da ANS, pergunta 47; página da ANS atualizada em 02/06/2026).

Suspensão, negociação e plano da empresa

Depois da RN 617, o art. 6º trata de exclusão e rescisão. A suspensão da cobertura segue o que o contrato prevê (art. 3º, IX), com notificação prévia. No plano individual ou familiar, a ANS entende que a Lei 9.656 pede também para suspender as duas mensalidades e a notificação até o 50º dia (FAQ da ANS, perguntas 5 e 17).

Negociar ou parcelar a dívida é liberalidade da operadora, que não é obrigada a aceitar. Se aceitar, deve definir com cláusulas claras as consequências de descumprir o acordo, inclusive a possibilidade de exclusão, e notificar você na forma da norma antes de excluir (art. 6º, §2º, redação da RN 617).

Quando a empresa ou a entidade paga a operadora, a regra de rescisão fica no contrato e a notificação vai para a pessoa jurídica. Nesse caso a vedação de rescindir durante a internação não vale, mas a operadora deve custear o atendimento de quem estiver internado até a alta (FAQ da ANS, perguntas 44 e 45).