Como cancelar o plano de saúde

O que a regra da ANS garante

A norma que trata do assunto é a RN 561, de 2022. Ela vale para contratos assinados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei dos Planos de Saúde.

No plano individual, a operadora tem que aceitar o pedido presencialmente, por telefone e pelo site. Ninguém pode exigir que você vá até uma loja se prefere ligar.

O comprovante de recebimento sai na hora: em papel, no balcão; como protocolo, no telefone; como resposta automática, no site. Depois vem um segundo documento, o comprovante de cancelamento, em até 10 dias úteis. É ele que confirma que o contrato acabou e lista o que ainda estiver em aberto.

Na hora do pedido, a operadora também precisa explicar as consequências: você pode ter carência de novo se contratar outro plano, perde o direito à portabilidade (se não for esse o motivo da saída) e pode ter que preencher outra declaração de saúde, com cobertura parcial temporária de até 24 meses.

Antes de cancelar, pense na portabilidade

Muita gente cancela porque achou um plano mais barato e só depois descobre que vai cumprir carência outra vez. Se a intenção é trocar, a ordem certa é outra: primeiro você contrata o novo plano pela portabilidade de carências e, só quando ele começar a valer, cancela o antigo. A norma da portabilidade dá 5 dias para isso.

O cancelamento é definitivo a partir do momento em que a operadora toma ciência. Não existe “pedido de teste”.

Plano empresarial: a empresa tem 30 dias

No coletivo empresarial, quem contratou foi a empresa. Por isso, o titular pede a própria saída (ou a de um dependente) à empresa, por qualquer meio. O ideal é por escrito, para ter a data.

A empresa tem 30 dias para avisar a operadora. Se não avisar, você pode pedir direto à operadora. Vale guardar o e-mail ou a mensagem que mandou ao RH: é a prova de que tentou pelo caminho normal.

Quem foi demitido sem justa causa ou se aposentou pode ter direito de continuar no plano da empresa, pagando a mensalidade inteira. Leia o guia sobre demissão e aposentadoria antes de pedir a exclusão.

Plano por adesão: três portas de entrada

No coletivo por adesão (contratado por meio de sindicato, conselho profissional ou associação), o pedido pode ir para a entidade, para a administradora de benefícios ou para a operadora. Se você pedir à administradora ou à operadora, vale na hora. Se pedir à entidade, vale quando a operadora ficar sabendo.

A administradora de benefícios também precisa oferecer o pedido pelo site.

O que continua sendo cobrado

Cancelar não apaga o que já ficou para trás. Continuam devidos:

• mensalidades já vencidas;
• coparticipações de consultas e exames feitos antes do pedido;
• multa, se o contrato prever e o pedido acontecer antes de completar 12 meses de vigência.

O comprovante de cancelamento precisa trazer essas cobranças. Se aparecer algo que você não reconhece, peça a explicação por escrito e anote o protocolo. Com isso em mãos, dá para reclamar na ANS se a resposta não vier.

Se a operadora dificultar

Se recusarem o pedido, não derem protocolo ou mandarem você “ligar outro dia”, anote data, hora, nome de quem atendeu e o que foi dito. Desde julho de 2025, a RN 623 obriga a operadora a informar o número de protocolo logo no início de qualquer atendimento e a guardar a gravação das ligações por 90 dias. Você pode pedir acesso à gravação.

Com o protocolo em mãos, registre a reclamação na ANS pelo Disque ANS (0800 701 9656) ou pelo formulário do site da agência.