Tabela de faixa etária do plano de saúde: confira se ela respeita os limites da ANS
Digite o preço das 10 faixas etárias da sua tabela e a ferramenta faz as contas dos dois limites da RN 563/2022: a última faixa pode custar no máximo 6 vezes a primeira, e a variação acumulada da 7ª à 10ª faixa não pode passar da variação acumulada da 1ª à 7ª. Ela também avisa se alguma faixa custa menos que a anterior, o que a norma não admite. Vale para contratos assinados a partir de 1º de janeiro de 2004. Para saber em que faixa você está, use a ferramenta de faixa etária.
Conferência da tabela por faixa etária
Preencha as dez faixas e clique em conferir. Os valores iniciais são só um exemplo.
A conferência usa só a matemática da norma e vale para contratos assinados a partir de 1º de janeiro de 2004.
Como usar a calculadora
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Pegue a tabela do contrato
Procure o preço de cada uma das 10 faixas no contrato ou no comunicado da operadora. A Lei 9.656 (art. 15) exige que as faixas e os percentuais estejam no contrato inicial. Se você não tem a tabela, peça uma cópia por escrito.
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Digite os dez valores, em reais
Preencha na ordem, de 0 a 18 anos até 59 anos ou mais. Os números que aparecem de início são só um exemplo. O botão "Limpar valores" apaga todos os campos de uma vez.
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Clique em conferir a tabela
O resultado mostra quantas vezes a última faixa vale a primeira (o limite é 6), as duas variações acumuladas e, se houver, a faixa em que o preço cai em relação à anterior.
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Se alguma conta passar do limite, peça a tabela por escrito
Ao ver "Fora da regra", confira se digitou os valores certos. Persistindo a diferença, peça a tabela à operadora por escrito, anote o protocolo e, sem resposta, registre reclamação na ANS.
Como funciona a conta
A ferramenta pega os dez preços que você digitou e faz três verificações, todas tiradas do art. 3º da RN 563/2022.
Primeiro, divide o preço da 10ª faixa (59 anos ou mais) pelo da 1ª (0 a 18 anos) e compara com 6. Segundo, calcula a variação acumulada da 1ª à 7ª faixa (7ª dividida pela 1ª, menos 1) e a da 7ª à 10ª (10ª dividida pela 7ª, menos 1), e verifica se a segunda é menor ou igual à primeira. Terceiro, percorre a tabela e anota qualquer faixa com preço menor que o da faixa anterior.
O resultado aparece em duas linhas, cada uma marcada como “Dentro da regra” ou “Fora da regra”. Se houver queda, um aviso separado cita o número da faixa. Quando as três verificações passam, a ferramenta diz que a tabela parece respeitar os limites da RN 563 e lembra que isso não confere o reajuste anual nem as cláusulas do contrato.
A regra que a ferramenta usa
A RN 563/2022 entrou em vigor em 1º de fevereiro de 2023 e revogou a RN 63/2003. Ela vale para planos privados contratados a partir de 1º de janeiro de 2004 e manda adotar 10 faixas etárias: 0 a 18, 19 a 23, 24 a 28, 29 a 33, 34 a 38, 39 a 43, 44 a 48, 49 a 53, 54 a 58 e 59 anos ou mais (art. 2º).
Os percentuais de cada mudança de faixa são fixados pela operadora, dentro de três condições (art. 3º):
- o valor da última faixa não pode ser superior a 6 vezes o da primeira;
- a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não pode ser superior à variação acumulada entre a primeira e a sétima;
- as variações por mudança de faixa etária não podem ter percentuais negativos.
O art. 4º acrescenta que a variação só pode incidir quando o beneficiário completa a idade limite, no mês seguinte ao do aniversário. A Lei 9.656/1998, art. 15, exige que as faixas e os percentuais estejam previstos no contrato inicial. Para contratos de 1999 a 2003, a RN 563 (art. 6º) manda aplicar a Resolução CONSU 06/1998, e os contratos anteriores à Lei 9.656 e não adaptados seguem o contrato.
A página da ANS sobre o tema ainda cita a RN 63, mas o texto vigente é o da RN 563.
O que fazer com o resultado
Se a tabela passou, o próximo passo é comparar o percentual do seu boleto com o do contrato, no mês seguinte ao aniversário. O guia de reajuste por faixa etária explica esse passo, e a ferramenta de faixa etária mostra em que faixa você está.
Se alguma conta ficou “Fora da regra”, releia os números que digitou, porque um zero a mais muda tudo. Depois, peça a tabela completa à operadora por escrito e guarde o protocolo. Se a diferença continuar e a operadora não explicar, o guia de reclamação na ANS mostra o caminho. A lista de preparação do atendimento ajuda a separar os documentos.
Exemplos com números
O que esta ferramenta não faz
Perguntas frequentes
Qual é o limite de aumento entre a primeira e a última faixa etária do plano de saúde?
Pela RN 563/2022, art. 3º, o valor da última faixa (59 anos ou mais) não pode ser superior a 6 vezes o valor da primeira (0 a 18 anos). A norma vale para contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2004.
O que significa a regra da 7ª à 10ª faixa?
A variação acumulada entre a 7ª faixa (44 a 48 anos) e a 10ª (59 anos ou mais) não pode ser maior que a variação acumulada entre a 1ª (0 a 18 anos) e a 7ª. A ferramenta calcula as duas em percentual e compara.
A mensalidade pode ficar mais barata ao mudar de faixa?
O art. 3º, inciso III, da RN 563 diz que as variações por mudança de faixa etária não podem ter percentuais negativos. Se a sua tabela mostra uma faixa mais barata que a anterior, confira se os valores foram digitados certo e, se estiverem, peça a explicação à operadora.
Meu contrato é de 2002. Posso usar a ferramenta?
Não. Para contratos firmados entre 1º de janeiro de 1999 e 31 de dezembro de 2003, a RN 563 manda aplicar a Resolução CONSU 06/1998, que tem 7 faixas. A ferramenta usa as 10 faixas da RN 563.
A página da ANS fala em RN 63. Qual vale?
A RN 63/2003 foi revogada pela RN 563/2022, em vigor desde 1º de fevereiro de 2023. A página da ANS sobre faixa etária, atualizada pela última vez em 2021, ainda cita a RN 63, mas os dois limites são os mesmos e hoje estão no art. 3º da RN 563.
Guias que explicam a regra
Outras ferramentas
Regra oficial usada nesta ferramenta
RN ANS nº 563/2022 (faixas etárias, arts. 2º, 3º, 4º e 6º) ANS · Variação da mensalidade por mudança de faixa etária Lei nº 9.656/1998, art. 15 (Planalto)Fontes abertas e conferidas em 19 out. 2026. A norma pode mudar depois desta data. Como fazemos a verificação. Resultado informativo, sem validade jurídica: a operadora e a ANS têm a palavra final sobre o seu contrato.