Reajuste do plano de saúde: o teto de 5,11% e quem fica fora dele

De onde vem o 5,11%

Todo ano a ANS calcula o teto para planos individuais e familiares. A fórmula, definida em 2018, combina a variação das despesas assistenciais das operadoras (com peso de 80%) com a inflação pelo IPCA expurgado (peso de 20%). Para o ciclo de maio de 2026 a abril de 2027, o resultado foi 5,11%. A Diretoria Colegiada aprovou o cálculo em 24 de abril de 2026, com a concordância do Ministério da Fazenda.

No ciclo anterior, de maio de 2025 a abril de 2026, o teto foi de 6,06%.

Esse limite vale para planos médico-hospitalares individuais ou familiares contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei dos Planos de Saúde. A operadora precisa de autorização prévia da ANS para aplicar o reajuste, e o percentual divulgado é o máximo.

Em 20 de julho de 2026, a ANS publicou uma nota de esclarecimento: o 5,11% é o único reajuste autorizado para esses contratos no período, não existe reajuste extraordinário e os planos coletivos não têm teto definido pela agência.

Só no mês de aniversário

O reajuste anual entra no mês de aniversário do contrato. Se o seu plano começou em outubro, o aumento aparece no boleto de outubro, mesmo que o índice tenha sido divulgado em maio.

Quando a operadora atrasa, a RN 565 põe limites à cobrança retroativa:

• atraso de até 2 meses: a diferença pode ser cobrada, dividida no mesmo número de meses do atraso;
• atraso de mais de 2 meses: não há cobrança retroativa;
• índice publicado no Diário Oficial depois de maio: a cobrança pode retroagir, desde que comece em até 2 meses da publicação e venha diluída.

A mesma norma diz que deixar de pagar uma parcela reajustada em desacordo com essas regras não caracteriza inadimplência. Antes de qualquer decisão, registre o questionamento com a operadora e guarde o protocolo.

O que o boleto precisa mostrar

No plano individual ou familiar, o boleto do mês do reajuste tem que informar o percentual aplicado, o número do ofício da ANS que autorizou o índice, o nome e o registro do plano, o mês previsto para o próximo reajuste e o valor retroativo, quando houver.

No coletivo, o documento de cobrança precisa trazer o nome e o registro do produto, o número do contrato, a data e o percentual do reajuste, o valor cobrado e o aviso de que o reajuste foi comunicado à ANS. Isso vale também quando o pagamento é por desconto em folha ou débito automático: a informação tem que chegar a você de algum jeito.

Planos coletivos: o pool de risco e a negociação

Contratos coletivos com menos de 30 beneficiários entram obrigatoriamente no agrupamento da operadora, o chamado pool de risco. Todos os contratos do agrupamento recebem o mesmo percentual (a operadora pode separar até três subgrupos por tipo de cobertura), aplicado no aniversário de cada contrato entre maio e abril. A operadora não precisa de autorização da ANS, mas tem que divulgar o percentual no próprio site até o 1º dia útil de maio.

Ficam fora do agrupamento, segundo a ANS, os contratos anteriores a 1999 não adaptados, os exclusivamente odontológicos, os que têm só ex-empregados ou aposentados, os de preço pós-estabelecido e os firmados antes de 2013 que não foram aditados.

Com 30 beneficiários ou mais, o reajuste é negociado entre a operadora e a empresa ou entidade contratante. O que a norma exige, em qualquer coletivo, é intervalo mínimo de 12 meses e uma data-base única por contrato.

Entre julho e outubro de 2025, a Consulta Pública 159 discutiu ampliar o pool de risco e outras mudanças nos coletivos. Até a nota de julho de 2026, nada disso tinha virado regra.

Planos antigos e outros casos

Contratos assinados antes de 1999 e nunca adaptados seguem o que está escrito neles. Se a cláusula de reajuste não for clara, o aumento fica limitado ao percentual autorizado pela ANS ou ao previsto no termo de compromisso que a operadora tenha assinado com a agência.

Quem saiu da empresa e continuou no mesmo plano como demitido ou aposentado tem o mesmo reajuste dos funcionários ativos, pela RN 488.

Se o seu plano tem coparticipação ou franquia, confira também esses valores. No plano individual, eles não podem subir mais que o índice autorizado. Veja como funcionam coparticipação e franquia.

Como pedir o cálculo

Se o seu plano coletivo tem 30 vidas ou mais, a página da ANS diz que a operadora deve entregar à contratante a memória de cálculo com 30 dias de antecedência. Depois do reajuste, você também pode pedir essa memória, e a operadora tem 10 dias para fornecer.

Faça o pedido por um canal que gere protocolo. Pela RN 623, perguntas sobre mensalidade, reajuste e cláusulas contratuais devem ser respondidas em até 7 dias úteis, e resposta genérica como “em análise” não conta. Se o prazo passar, leve o protocolo para a reclamação na ANS.

Se o aumento veio no mês do seu aniversário, e não no do contrato, provavelmente é outra coisa: o reajuste por faixa etária, que a RN 565 não trata como reajuste anual.