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FERRAMENTA GRATUITA / FAIXA ETÁRIA

Faixa etária do plano de saúde: em que faixa você está e quando o preço muda

Digite sua data de nascimento e quando o contrato foi assinado. A ferramenta mostra sua faixa etária, a próxima, o aniversário em que você muda de faixa e o mês do novo valor. Nos contratos de 2004 em diante (10 faixas da RN 563), o contrato deve prever que a mudança só incide no mês seguinte ao do aniversário.

Por Redação Guia do Plano · Regra e fontes conferidas em · Funciona no seu navegador, sem cadastro

Descubra sua faixa etária e quando o valor muda

Nada é enviado nem salvo. O percentual de cada mudança de faixa não é calculado aqui: ele está no seu contrato.

RESULTADO

Os valores iniciais são só um exemplo. Digite sua data de nascimento e o período do contrato, e clique em ver minha faixa.

Para contratos assinados em 2004 ou depois, a RN 563/2022 define 10 faixas, de 0 a 18 anos até 59 anos ou mais.

Lei 9.656/1998, art. 15: a mensalidade só pode variar por idade se o contrato inicial trouxer as faixas e os percentuais de cada uma. O parágrafo único proíbe essa variação para quem tem mais de 60 anos e participa do mesmo plano há mais de 10 anos. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003, art. 15, § 3º) veda a cobrança de valores diferenciados em razão da idade nos planos de saúde. Como a aplicação depende do seu contrato e da data em que você entrou no plano, peça à operadora a justificativa por escrito se houver aumento por idade depois dos 60. Para conferir a tabela do contrato, use a conferência da tabela por faixa etária.

PASSO A PASSO

Como usar a calculadora

  1. 01

    Informe a data de nascimento

    Digite o dia, o mês e o ano em que a pessoa do plano nasceu. Vale para titular ou dependente: faça uma simulação para cada um.

  2. 02

    Diga quando o contrato foi assinado

    Escolha o período (2004 em diante, 1999 a 2003 ou antes de 1999) ou digite a data exata. É ela que define qual tabela de faixas vale. Está no contrato ou na proposta.

  3. 03

    Confira a data de hoje

    A ferramenta já preenche o dia de hoje. Mude para uma data futura se quiser testar um cenário, como a idade que você terá no ano que vem.

  4. 04

    Leia a faixa e a linha do tempo

    O resultado mostra a faixa atual, o aniversário da próxima mudança e todas as seguintes. O percentual de cada mudança está na tabela do contrato; peça a cópia à operadora se não tiver.

Como funciona a conta

A ferramenta calcula a idade na data de hoje (você pode mudar o campo para testar outro dia), procura a faixa dessa idade na tabela que vale para o seu contrato e acha o próximo aniversário que muda de faixa. Nos contratos de 2004 em diante, as mudanças acontecem aos 19, 24, 29, 34, 39, 44, 49, 54 e 59 anos. Nos de 1999 a 2003, aos 18, 30, 40, 50, 60 e 70.

O mês do novo valor vem do artigo 4º da RN 563: a variação só incide quando a pessoa completa a idade limite e no mês subsequente ao do aniversário. Quem faz 49 anos em 12 de agosto de 2031 muda de faixa nesse dia, e o novo valor vale a partir de setembro de 2031. Essa data não tem relação com o mês de aniversário do contrato, que é quando entra o reajuste anual.

A regra que a ferramenta usa

A RN ANS 563/2022, em vigor desde 1º de fevereiro de 2023, trata da variação por faixa etária em contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2004 (art. 1º). Ela fixa as 10 faixas (art. 2º) e três condições para os percentuais (art. 3º): o valor da última faixa não pode passar de 6 vezes o da primeira; a variação acumulada entre a 7ª e a 10ª faixa não pode ser maior que a acumulada entre a 1ª e a 7ª; e nenhuma mudança pode ter percentual negativo.

O artigo 6º manda aplicar a Resolução CONSU 6/1998 aos contratos firmados entre 1º de janeiro de 1999 e 31 de dezembro de 2003. Segundo a ANS, são 7 faixas, e a última (70 anos ou mais) pode custar no máximo 6 vezes a primeira. Contratos anteriores à Lei 9.656 e não adaptados seguem o contrato. A RN 563 revogou a RN 63/2003, embora a página da ANS sobre o tema, atualizada em abril de 2021, ainda cite a RN 63. Essa página também fala em contratos “entre 2 de janeiro de 1999 e 1º de janeiro de 2004”, e a ferramenta segue as datas da RN 563 (1º de janeiro de 1999 a 31 de dezembro de 2003 para a CONSU 6). Para contrato assinado nesses dias de virada, confirme a data com a operadora.

A Lei 9.656/1998, art. 15, permite a variação por idade só se o contrato inicial trouxer as faixas e os percentuais de cada uma. O parágrafo único proíbe essa variação para quem tem mais de 60 anos e participa do mesmo plano há mais de 10 anos. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003, art. 15, § 3º) veda, nos planos de saúde, a cobrança de valores diferenciados em razão da idade. A aplicação conjunta dessas regras depende de cada caso e não é decidida por esta ferramenta.

O que fazer com o resultado

Pegue a tabela do contrato e ache a linha da faixa em que você vai entrar. O percentual ao lado dela é o da mudança. Com ele, a calculadora de reajuste mostra o novo valor. Se a tabela do contrato tem os dez preços, teste os limites na conferência da tabela.

Se o boleto do mês seguinte ao aniversário vier diferente do contrato, peça a explicação por escrito, com protocolo. Sem resposta, reclame na ANS.

NA PRÁTICA

Exemplos com números

ANTES DE CONFIAR NO RESULTADO

O que esta ferramenta não faz

DÚVIDAS QUE VÊM JUNTO

Perguntas frequentes

Quando muda a faixa etária do plano de saúde?

No aniversário em que você completa a idade inicial da nova faixa. Nos contratos de 2004 em diante, isso acontece aos 19, 24, 29, 34, 39, 44, 49, 54 e 59 anos. Pela RN 563, o aumento só pode incidir no mês seguinte ao do aniversário: quem faz 44 anos em agosto vê o novo valor a partir de setembro.

Quais são as faixas etárias do plano de saúde?

Em contratos assinados a partir de 1º de janeiro de 2004, são 10: 0 a 18, 19 a 23, 24 a 28, 29 a 33, 34 a 38, 39 a 43, 44 a 48, 49 a 53, 54 a 58 e 59 anos ou mais. Entre 1999 e 2003, valem 7 faixas: 0 a 17, 18 a 29, 30 a 39, 40 a 49, 50 a 59, 60 a 69 e 70 anos ou mais. Veja o guia de reajuste por faixa etária.

Depois dos 59 anos o plano ainda sobe por idade?

A tabela de 10 faixas da RN 563 termina na faixa de 59 anos ou mais, então ela não prevê nova mudança por idade. O reajuste anual continua valendo. O parágrafo único do art. 15 da Lei 9.656 veda a variação por idade para quem tem mais de 60 anos e participa do mesmo plano há mais de 10 anos, mas a aplicação ao seu caso depende do contrato. Se houver aumento por idade depois dos 60, peça a justificativa por escrito à operadora.

Meu contrato é anterior a 1999. Vale alguma tabela de faixas?

Contratos firmados antes da Lei 9.656 e que nunca foram adaptados a ela seguem o que está escrito no contrato (RN 563, art. 6º, parágrafo único), e a página da ANS orienta o mesmo para contratos até janeiro de 1999. Procure a cláusula de faixa etária. Se o plano foi adaptado, confirme com a operadora qual regra vale.

A ferramenta guarda minha data de nascimento?

Não. A conta acontece no seu navegador e nada é enviado nem salvo. Mesmo assim, não digite CPF, número da carteirinha ou senha em nenhum campo.

LEIA TAMBÉM

Guias que explicam a regra

VÁ DIRETO À FONTE

Regra oficial usada nesta ferramenta

RN ANS nº 563/2022 (faixas etárias) ANS · Variação da mensalidade por mudança de faixa etária Lei nº 9.656/1998, art. 15 (Lei dos Planos de Saúde) Lei nº 10.741/2003, art. 15, § 3º (Estatuto da Pessoa Idosa)

Fontes abertas e conferidas em 19 out. 2026. A norma pode mudar depois desta data. Como fazemos a verificação. Resultado informativo, sem validade jurídica: a operadora e a ANS têm a palavra final sobre o seu contrato.

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