Operadora em liquidação: o que acontece com o seu plano

Quando a ANS tira uma operadora do mercado

A Lei 9.656, no art. 24, permite que a ANS aja quando uma operadora tem garantias insuficientes para o equilíbrio financeiro ou anormalidades econômico-financeiras ou administrativas graves que ponham em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento. As medidas variam conforme a gravidade, da alienação da carteira e do regime de direção fiscal ou técnica até a liquidação extrajudicial.

A lei não detalha direitos do beneficiário nesses regimes. Quem faz isso é a ANS, por norma. O texto central é a RN 438/2018, que trata da portabilidade de carências e tem regras próprias para quando a operadora está saindo.

O direito: portabilidade especial

A RN 438 define a portabilidade especial como o direito de mudar de plano sem cumprir períodos de carência nem cobertura parcial temporária relativos às coberturas da segmentação do plano de origem, quando há cancelamento do registro da operadora ou liquidação extrajudicial. É exatamente o que a página da ANS resume: o beneficiário pode trocar de plano sem cumprir novos períodos de carência.

No art. 12, a Diretoria Colegiada pode, a seu critério, publicar uma Resolução Operacional com prazo de até 60 dias, prorrogáveis, para os beneficiários da carteira exercerem a portabilidade especial para outra operadora. A contagem começa na data da publicação.

Quem pode usar e em que condições

A norma foi desenhada para ser ampla. Todos os beneficiários da operadora em saída podem exercer, inclusive os de planos contratados antes de 1º de janeiro de 1999 e não adaptados à lei. Quem teve o vínculo extinto até 60 dias antes do início do prazo também entra.

Não se aplicam o prazo de permanência nem a compatibilidade por faixa de preço, dois requisitos da portabilidade comum. Quem está no plano há menos de 300 dias pode exercer, cumprindo as carências do destino descontado o tempo que passou no plano de origem. Quem está em cobertura parcial temporária cumpre o que falta no destino.

Como fazer a troca

O Guia ANS de Planos de Saúde é a ferramenta indicada pela norma para consultar os planos de destino. O beneficiário que não conseguir identificar o plano de origem pode protocolar na ANS um pedido de busca por planos de destino.

A portabilidade é formalizada diretamente na operadora do plano de destino ou na administradora responsável, que apresenta a proposta de adesão. A solicitação pode ser recusada em até 10 dias. Ao começar o novo vínculo, o beneficiário deve cancelar o plano de origem em até 5 dias. Nada pode ser cobrado do beneficiário pelo exercício da portabilidade.

Portabilidade extraordinária e lista da ANS

Quando as regras comuns não servem ou o interesse público pede tratamento diferente, o art. 13 permite à Diretoria Colegiada decretar a portabilidade extraordinária, definindo em Resolução Operacional as regras daquele caso. Por isso a página da ANS separa três quadros: portabilidades especiais vigentes, encerradas e extraordinárias.

Na data da leitura, a página listava 14 portabilidades especiais vigentes, cada uma com data de publicação no Diário Oficial, operadora, número da Resolução Operacional e um link para o texto. Consulte a lista com frequência se você tem plano de uma operadora pequena ou em dificuldade, e confira o prazo antes de qualquer decisão. O guia geral de portabilidade de carências explica as regras comuns.