Portabilidade de carências: como trocar de plano sem cumprir carência de novo

Os requisitos, todos ao mesmo tempo

A portabilidade é regulada pela RN 438, de 2018, que continua em vigor e é a norma citada pela própria ANS. Faltando uma das condições abaixo, o pedido pode ser recusado:

• plano atual ativo, sem pedido de cancelamento;
• mensalidades em dia;
• tempo mínimo de permanência no plano atual;
• plano de origem contratado a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei dos Planos de Saúde;
• plano de destino em faixa de preço igual ou inferior à do seu, conforme o Guia ANS de Planos;
• vínculo com a empresa, sindicato ou associação, se o destino for um plano coletivo.

Se o plano de destino tiver coberturas que o seu não tem, a operadora nova pode pedir declaração de saúde em relação a essa parte extra. O que você já tinha vem junto, sem carência nova.

Quanto tempo de plano você precisa ter

Na primeira portabilidade, o mínimo é 2 anos no plano de origem. Sobe para 3 anos se você entrou cumprindo cobertura parcial temporária (CPT), a suspensão de até 24 meses de algumas coberturas ligadas a uma doença declarada na contratação.

A partir da segunda portabilidade, basta 1 ano. Volta a ser 2 anos se, na troca anterior, você foi para um plano com coberturas que o de origem não tinha.

A faixa de preço e o relatório de 5 dias

O Guia ANS de Planos é onde você confere quais planos estão na mesma faixa de preço do seu, ou abaixo. O relatório de compatibilidade gera um número de protocolo e tem validade de 5 dias. Passou disso, emita outro antes de entregar os documentos.

Em alguns casos, a faixa de preço não é exigida:

• quando o plano de destino tem preço pós-estabelecido, aquele em que o valor é calculado depois do uso;
• quando origem e destino são os dois coletivos empresariais;
• na perda de vínculo, no descredenciamento de hospital e na portabilidade especial, explicados abaixo.

Nos planos só odontológicos, a regra é outra: a mensalidade do destino pode ser até 30% maior que a do plano atual.

Depois do pedido: 10 dias para a resposta, 5 para cancelar

O pedido é feito na operadora de destino. Se ela precisar de declarações da sua operadora atual, esta tem 10 dias para entregar. A operadora nova tem 10 dias para aceitar ou recusar, e recusa só vale com justificativa. A página da ANS diz que, sem resposta nesse prazo, o pedido é aceito.

Ninguém pode cobrar pela portabilidade. Também é proibido exigir nova declaração de saúde, salvo para coberturas que o plano antigo não tinha.

Quando o plano novo entrar em vigor, comece a contar: são 5 dias para cancelar o de origem. Fora desse prazo, a operadora nova pode exigir carências. Ela não pode cancelar o plano novo por esse motivo, segundo a ANS, mas é melhor não testar. Peça o cancelamento e anote o protocolo.

Quando o tempo de plano não conta

Algumas situações dispensam o prazo de permanência e o vínculo ativo. São os casos de extinção do vínculo:

• morte do titular;
• perda da condição de dependente;
• demissão, exoneração ou aposentadoria;
• fim do período de manutenção no plano da empresa para demitidos e aposentados;
• rescisão do contrato coletivo.

Nesses casos, você tem 60 dias a partir de quando soube do fim do vínculo. Na demissão, o prazo não depende de você cumprir aviso prévio. Se optar por continuar no plano da empresa, ganha uma nova janela de 60 dias quando esse período acabar. Os detalhes estão em plano após demissão ou aposentadoria.

Outra porta é o descredenciamento de hospital. Desde a RN 585, se a operadora tira da rede um hospital no município onde você mora ou onde contratou o plano, seja por redução da rede, por substituição ou porque o hospital deixou de atender urgência e emergência pelo plano, você pode fazer a portabilidade sem tempo mínimo e sem faixa de preço. O prazo é de 180 dias contados do descredenciamento. A comunicação individual que a operadora tem que mandar precisa informar esse direito. Essa regra não vale para planos antigos não adaptados, e quem tem menos de 300 dias de plano ou cumpre cobertura parcial temporária segue condições próprias. Veja o que fazer quando a rede muda.

Portabilidade especial e extraordinária

Quando uma operadora tem o registro cancelado ou entra em liquidação extrajudicial, a Diretoria Colegiada da ANS pode abrir, por resolução operacional, a portabilidade especial ou a extraordinária para os clientes dela.

Na especial, o prazo é de até 60 dias, que podem ser prorrogados. Não há exigência de tempo de plano nem de faixa de preço, e ela vale inclusive para contratos anteriores a 1999 não adaptados.

A ANS mantém a lista de operadoras com portabilidade especial ou extraordinária aberta. A lista muda conforme a ANS publica novas resoluções. Se a sua operadora está em dificuldade, confira ali primeiro.