Guia ANS de planos de saúde: como consultar e emitir o relatório de compatibilidade

Para que serve o Guia ANS

O nome que aparece na norma é Guia ANS de Planos de Saúde. Na página da agência, a ferramenta se chama Buscador de planos de saúde da ANS, ou Guia de Planos. É a mesma coisa: uma consulta pública para conhecer e comparar os planos à venda antes de contratar ou trocar de plano, com ou sem portabilidade de carências.

Ele tem três módulos. A Pesquisa de Planos mostra todos os planos disponíveis no local de contratação que você indicar. A Portabilidade de Carências mostra só os planos compatíveis com o seu atual, que permitem a troca sem novas carências e sem novas restrições para doenças ou lesões preexistentes. A Consulta de Protocolo serve para rever uma consulta anterior.

Na portabilidade, o relatório de compatibilidade entre os planos de origem e de destino, ou o número de protocolo, é um dos documentos do pedido (RN 438, art. 16, III). Quem quer só comparar planos, sem trocar, usa a Pesquisa de Planos.

O passo a passo, como a ANS descreve

Este roteiro segue o que a ANS escreve na página da portabilidade. Ele não reproduz telas, que podem mudar. Para ver como a ANS apresenta cada etapa, a agência mantém um tutorial em vídeo na página de ajuda do Buscador, com uma parte própria para a portabilidade.

A sequência é esta: acessar o Buscador, identificar o plano atual no sistema e, na tela seguinte, indicar o motivo da portabilidade, a data de adesão ao plano atual e o local onde você quer contratar. Em seguida, vem a tela de filtros, em que você marca as características do plano desejado. Depois de escolher o novo plano, você confirma a intenção clicando em “Gerar Protocolo”.

O resultado depende dos filtros. A ANS orienta fazer simulações, trocando os filtros, para ampliar ou restringir a lista. Quanto mais itens “indiferente”, mais planos aparecem.

O relatório e o protocolo

Ao gerar o protocolo, o sistema disponibiliza o relatório de compatibilidade entre o plano de origem e o de destino. A RN 438 (art. 14) diz que o relatório registra a compatibilidade na data da consulta e gera um número de protocolo. A operadora do plano de destino, ou a administradora de benefícios responsável, deve aceitá-lo, e ele tem validade de 5 dias a partir da emissão do protocolo.

A operadora de destino pode consultá-lo no Portal Operadoras, área restrita no site da ANS. Isso não dispensa você de levar o seu: a norma lista o relatório ou o número de protocolo entre os documentos que o beneficiário apresenta (art. 16, III).

A compatibilidade que o relatório mostra é de preço. O Guia compara o valor que você paga hoje com os planos à venda no local escolhido, dentro de faixas de preço que a ANS define. O valor considerado é o de quem faz a consulta, e não o da família toda. Em alguns casos a faixa de preço não é exigida, como na portabilidade entre dois planos coletivos empresariais ou na perda de vínculo. Os detalhes estão em portabilidade de carências.

O que fazer com o relatório

O relatório sozinho não faz a troca. Com ele em mãos e dentro dos 5 dias, procure a operadora do plano escolhido, ou a administradora de benefícios responsável, para formalizar o pedido. A ANS informa que a portabilidade deve usar os mesmos canais que a operadora oferece para contratar planos. Se ela vende por meio eletrônico, a portabilidade também deve poder ser feita assim.

Junto com o relatório, a operadora pede os outros documentos do art. 16 da RN 438: comprovantes das três últimas mensalidades (ou declaração da operadora de origem), prova do tempo de permanência no plano e, se o destino for coletivo, prova de vínculo. A lista completa está em carta de permanência e documentos da portabilidade.

A operadora de destino tem 10 dias para responder. Quando o plano novo começar a valer, você tem 5 dias para pedir o cancelamento do antigo (RN 438, arts. 17 e 18). Veja como cancelar o plano.

Quando o resultado vem vazio ou o plano não aparece

Se a busca não mostrar nenhum plano, a ANS diz que isso não é necessariamente erro. Pode faltar plano à venda no local escolhido que seja compatível com os filtros e com o valor que você paga. A disponibilidade depende da oferta de cada operadora, e a ANS informa que os dados são alimentados por elas.

Se o problema for o seu plano atual, que o Guia não encontra, a RN 438 (art. 15) prevê um caminho. Você pode protocolar na ANS uma solicitação de busca por planos de destino, pelo site ou nos Núcleos da ANS. Se a ANS verificar que o plano de origem não estava na base, a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos envia um ofício autorizativo, que substitui o relatório no pedido de portabilidade, desde que você cumpra os requisitos. Se o plano estava na base, a ANS envia as informações para uma nova consulta.

O que o Guia não faz

O Guia não contrata plano, não negocia preço e não substitui a análise da operadora. Ele também não confirma, sozinho, que você cumpre os outros requisitos da portabilidade, como estar em dia com as mensalidades e ter o tempo mínimo no plano atual. Isso a operadora de destino confere com os documentos. Para ver se você cumpre as condições antes de emitir o relatório, use o simulador de portabilidade.

Este guia não substitui a ANS nem a operadora. Se a operadora recusar o relatório dentro da validade ou criar obstáculo à portabilidade, anote o protocolo do atendimento e registre a reclamação na ANS.