Neste guia
Que documentos a operadora precisa entregar quando eu contrato um plano de saúde?
A RN 557 manda entregar o Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde (MPS) antes da assinatura da proposta e o Guia de Leitura Contratual (GLC) junto com o cartão de identificação do titular. Os dois seguem modelos fixados pela ANS e não substituem a via do contrato, que também deve ser entregue. No plano coletivo, o titular pode pedir à pessoa jurídica contratante cópia do contrato.
Seu caminho, organizado.
- 01
Peça o MPS antes de assinar
Ele deve ser entregue antes da assinatura da proposta. Se você já assinou sem recebê-lo, a proposta deve trazer referência expressa à entrega, com data. Confira se essa linha está lá.
- 02
Leia o GLC com o contrato na mão
O guia indica os tópicos mais relevantes e as páginas do contrato onde eles estão. Use-o para achar carência, reajuste, rede e rescisão.
- 03
Confirme que recebeu uma via do contrato
A entrega do MPS e do GLC não dispensa a operadora de entregar uma via do instrumento contratual.
- 04
Em plano coletivo, peça cópia à empresa ou entidade
O titular pode solicitar à pessoa jurídica contratante uma cópia do contrato com, no mínimo, os temas do GLC.
Antes do próximo passo,
um pouco mais de clareza.
Documentos de orientação da RN 557/2022 (texto lido em 05/11/2026)
| Documento | Quando é entregue | Quem recebe | Artigo |
|---|---|---|---|
| MPS, Manual de Orientação para Contratação | Antes da assinatura da proposta | Titular (individual); representante da empresa ou administradora e titulares (coletivo) | art. 33 |
| GLC, Guia de Leitura Contratual | Junto com o cartão de identificação do titular | Titular, em qualquer tipo de contratação | art. 34 |
| Via do contrato | Independe da entrega do MPS e do GLC | Contratante, pessoa física ou jurídica | art. 32 |
| Cópia do contrato no plano coletivo | Quando o titular pedir | Titular, pela pessoa jurídica contratante | art. 35 |
O que a norma manda entregar
A RN 557/2022 trata, nos artigos 30 a 36, dos instrumentos de orientação para contratação. A operadora, inclusive a classificada como administradora de benefícios, deve entregar ao beneficiário o Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde (MPS) e o Guia de Leitura Contratual (GLC). Os modelos estão nos anexos da própria resolução e precisam ser seguidos na íntegra.
Quando cada um chega
O MPS vem antes da assinatura da proposta. No plano individual, vai ao titular. No coletivo, vai ao representante da pessoa jurídica contratante ou à administradora e aos beneficiários titulares, até a assinatura da proposta de ingresso. O GLC vem junto com o cartão de identificação do titular, seja qual for o tipo de contratação.
Os formulários de proposta ou de adesão devem trazer referência expressa à entrega, com data e identificação das partes. Por isso vale ler a linha final da proposta antes de assinar.
Para que serve o GLC
Ele não é o contrato. É um guia que aponta onde, no contrato, estão os temas mais importantes, como carência, doenças preexistentes, rede e reajuste. Com ele, a leitura do contrato fica mais rápida. Os guias do site sobre carência e tipos de plano ajudam a entender o que você encontrar.
Contrato continua obrigatório
A entrega do MPS e do GLC não dispensa a operadora de entregar uma via do contrato ao contratante. No plano coletivo, o titular pode pedir à pessoa jurídica contratante uma cópia com, no mínimo, os temas do GLC.
Se algum documento não chegou, peça por escrito e guarde o protocolo. O caminho de reclamação está em como reclamar na ANS.
Se você já assinou sem receber
A proposta de contratação ou adesão deve trazer referência expressa à entrega do MPS e do GLC, com data e identificação das partes (art. 36). Se a linha está lá, mas você não recebeu os documentos, peça-os por escrito agora, com protocolo, e guarde a resposta. Se a linha não está, o formulário não segue o que a norma pede.
Planos odontológicos e ambulatoriais
Alguns itens dos modelos não se aplicam a todo tipo de plano. Padrão de acomodação, doença ou lesão preexistente e cobertura parcial temporária não valem para os exclusivamente odontológicos. O padrão de acomodação também não vale para os exclusivamente ambulatoriais ou combinados com odontologia. Se faltar um item no seu guia, veja se ele cabe no seu tipo de plano.
Perguntas sobre mps e glc.
O que é o MPS?
É o Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde, instrumento que informa os principais aspectos a observar na hora de contratar. A ANS definiu o modelo.
O que é o GLC?
É o Guia de Leitura Contratual. Facilita a leitura do contrato apontando as referências aos tópicos mais relevantes.
Posso receber os documentos em meio digital?
Sim. A norma permite material impresso ou mídia digital, à escolha do beneficiário.
Quem entrega no plano coletivo?
A operadora, inclusive quando classificada como administradora de benefícios, podendo ser intermediada pelo representante da pessoa jurídica contratante.
E se a operadora não entregou?
Peça por escrito, com protocolo. Se não resolver, registre reclamação na ANS pelo caminho do guia sobre como reclamar.
Informação que dá para conferir.
RN ANS 557/2022: classificação e contratação dos planos ANS: Guia ANS de Planos de SaúdeConsultado em 5 nov. 2026. A fonte pode mudar após esta data. Como fazemos a verificação.
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