Neste guia
O que diz a RN 561 da ANS sobre cancelar o plano de saúde?
A RN 561/2022, em vigor desde 1º de fevereiro de 2023, regula o cancelamento do plano individual ou familiar pedido pelo titular e a exclusão de beneficiário de plano coletivo. O pedido pode ser presencial, por telefone ou pela página da operadora, com comprovante ou protocolo na hora. O efeito é imediato e irrevogável a partir da ciência da operadora, que tem 10 dias úteis para enviar o comprovante do cancelamento. Revogou a RN 412/2016.
Seu caminho, organizado.
- 01
Escolha o canal
No plano individual, o titular pode pedir presencialmente, por telefone ou pela página da operadora (art. 4º).
- 02
Guarde o comprovante ou o protocolo
Presencial, comprovante na hora; telefone, protocolo imediato; internet, resposta automática e protocolo (art. 6º).
- 03
Leia as informações que a operadora deve dar
Novas carências, perda da portabilidade, nova declaração de saúde, perda da remissão e responsabilidades financeiras (art. 15).
- 04
Cobre o comprovante do efetivo cancelamento
Em até 10 dias úteis, listando eventuais cobranças (arts. 18 e 19).
Antes do próximo passo,
um pouco mais de clareza.
Resumo da RN 561/2022 (texto lido em 05/11/2026)
| Tema | O que a norma diz | Artigos |
|---|---|---|
| Canais, plano individual | Presencial, telefone ou página da operadora na internet, com acesso ao PIN-SS | Art. 4º |
| Comprovante de recebimento | Imediato no presencial; protocolo no telefone; resposta automática e protocolo na internet | Art. 6º |
| Coletivo empresarial | Pedido à pessoa jurídica, que tem 30 dias para avisar a operadora; vencido o prazo, o titular pede direto à operadora | Art. 7º |
| Coletivo por adesão | Pedido à pessoa jurídica, à administradora ou à operadora, com efeito imediato nas duas últimas | Art. 11 |
| Informações obrigatórias | Carências, portabilidade, nova declaração de saúde, remissão, efeito irrevogável, cobranças, dependentes | Art. 15 |
| Comprovante do cancelamento | Em até 10 dias úteis do comprovante de recebimento | Art. 18 |
| Multa rescisória | Pode existir, se prevista, quando o pedido ocorre antes de 12 meses da assinatura da proposta | Art. 20 |
| Adimplência | O cancelamento ou a exclusão independe de estar em dia | Art. 21 |
O que a norma regula
A RN 561 trata da solicitação de cancelamento do contrato individual ou familiar, feita pelo titular, e da exclusão de beneficiário de contrato coletivo empresarial ou por adesão. Aplica-se a contratos celebrados depois de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados. Entrou em vigor em 1º de fevereiro de 2023 e revogou a RN 412/2016. Texto lido na BVSMS (Ministério da Saúde) em 05/11/2026. A ANS pode alterar a norma depois: confira a versão vigente na base de legislação da ANS antes de usar em um caso concreto. Para o passo a passo prático, veja o guia cancelar plano de saúde.
Como pedir
No plano individual, o titular escolhe entre o atendimento presencial, o telefone e a página da operadora, que deve dar acesso ao Portal de Informações do Beneficiário (PIN-SS). Cada canal gera um comprovante: entrega imediata, protocolo na hora ou resposta automática com protocolo. No coletivo empresarial, o pedido vai à pessoa jurídica, que tem 30 dias para avisar a operadora. Vencido o prazo, o titular pode pedir à operadora. No coletivo por adesão, pode pedir à pessoa jurídica, à administradora ou à operadora.
O que a operadora precisa informar
O art. 15 lista as informações mínimas: um novo plano pode trazer novas carências, perda da portabilidade, nova declaração de saúde e eventual cobertura parcial temporária, e perda da remissão. Também vêm o efeito imediato e irrevogável, quem arca com mensalidades e uso de serviços e o destino dos dependentes.
Depois do pedido
A operadora tem 10 dias úteis para enviar o comprovante do efetivo cancelamento, que deve listar eventuais cobranças. A multa rescisória só vale se prevista no contrato e se o pedido vier antes de 12 meses da assinatura da proposta. O cancelamento independe de estar em dia. Quando a vontade é só trocar de plano, veja o guia de portabilidade de carências antes de cancelar.
Coletivo, adesão e autogestão
No coletivo por adesão, a exclusão pedida à administradora ou à operadora tem efeito imediato, e a administradora deve oferecer o pedido também em seu site (art. 11, § 4º). O art. 23 permite que operadora ou administradora excluam o beneficiário, a pedido dele, sem a anuência da pessoa jurídica quando o pedido segue os arts. 7º, § 2º, e 11, II e III. Nas autogestões, a exclusão segue a seção dos planos individuais (art. 22). Essas regras ajudam quem trabalha numa empresa que demora para repassar o pedido.
Perguntas sobre rn 561.
Preciso estar em dia para cancelar?
Não. O art. 21 diz que o cancelamento ou a exclusão independe do adimplemento. Mensalidades vencidas continuam devidas.
O cancelamento vale na hora?
Sim. O efeito é imediato e irrevogável a partir da ciência da operadora, e o uso depois do pedido é por sua conta, inclusive urgência e emergência.
O que acontece com os dependentes?
No plano individual, a exclusão do titular não extingue o contrato, e os dependentes mantêm as condições. No coletivo, valem o contrato e a regra aplicável.
Há multa por cancelar?
Se prevista no contrato e se o pedido ocorrer antes de 12 meses da assinatura da proposta.
A norma se aplica a contratos antigos?
Só a contratos celebrados depois de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656.
Ferramentas relacionadas
Informação que dá para conferir.
RN ANS 561/2022: cancelamento e exclusão, informações ao beneficiário RN ANS 623/2024: regras de atendimento e negativa por escritoConsultado em 5 nov. 2026. A fonte pode mudar após esta data. Como fazemos a verificação.
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