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O que diz a RN 438 da ANS sobre portabilidade de carências?
A RN 438/2018 define a portabilidade como o direito de mudar de plano sem cumprir novamente carências ou cobertura parcial temporária relativas às coberturas do plano de origem. Exige vínculo ativo, adimplência, prazo de permanência (2 anos na primeira, 1 ano nas seguintes), plano de origem posterior a 1999 ou adaptado e faixa de preço do destino igual ou inferior. Há hipóteses de pedido em 60 dias, sem esses requisitos. A RN 585/2023 acrescentou a portabilidade por descredenciamento de hospital, em 180 dias.
Seu caminho, organizado.
- 01
Confira os requisitos do art. 3º
Vínculo ativo, adimplência, prazo de permanência, plano de origem de 1999 em diante ou adaptado e faixa de preço compatível.
- 02
Consulte o Guia ANS de Planos de Saúde
O relatório de compatibilidade tem validade de 5 dias e gera protocolo (art. 14).
- 03
Reúna os documentos do art. 16
Três últimas mensalidades ou declaração, proposta ou contrato, relatório do Guia ANS e, se coletivo, comprovante de vínculo.
- 04
Peça a portabilidade na operadora de destino
Ela pode recusar em 10 dias, com justificativa (art. 17). Depois, cancele o plano de origem em 5 dias do início do novo plano.
Antes do próximo passo,
um pouco mais de clareza.
Resumo da RN 438/2018 (texto lido em 05/11/2026)
| Tema | O que a norma diz | Artigos |
|---|---|---|
| Requisitos | Vínculo ativo; adimplência; permanência; plano posterior a 1999 ou adaptado; faixa de preço igual ou inferior; vínculo com a pessoa jurídica no coletivo | Art. 3º |
| Permanência | Primeira portabilidade: 2 anos (3 se cumpriu CPT); seguintes: 1 ano (2 se o destino tinha coberturas diferentes) | Art. 3º, III |
| Quando pedir | A qualquer tempo depois da permanência; em internação, só depois da alta | Art. 5º |
| Carência no destino | Só para coberturas que o plano de origem não tinha: 300 dias (parto), 180 dias (demais), 24 horas (urgência) | Art. 7º |
| Extinção do vínculo | Pedido em 60 dias, sem vínculo ativo, permanência e faixa de preço (morte do titular, perda de dependência, demissão, aposentadoria, fim do contrato coletivo) | Art. 8º |
| Cobrança | Vedada qualquer cobrança pelo exercício da portabilidade | Art. 11 |
| Portabilidade especial e extraordinária | Por Resolução Operacional quando a operadora é liquidada ou tem registro cancelado, em até 60 dias, prorrogáveis | Arts. 12 e 13 |
| Operação | Guia ANS; relatório válido por 5 dias; recusa em até 10 dias; cancelar a origem em 5 dias | Arts. 14 a 18 |
| Declaração de saúde | Não pode ser exigida, salvo para coberturas inexistentes na origem | Art. 21 |
O que a norma regula
A RN 438, de 3 de dezembro de 2018, regulamenta a portabilidade de carências para beneficiários de planos privados. Entrou em vigor 180 dias depois da publicação e revogou a RN 186/2009 e partes da RN 252/2011. Para a regra explicada com exemplos, veja o guia de portabilidade de carências; aqui a leitura é artigo a artigo. Texto lido na BVSMS (Ministério da Saúde) em 05/11/2026. A ANS pode alterar a norma depois: confira a versão vigente na base de legislação da ANS antes de usar em um caso concreto.
Requisitos e prazos (arts. 3º a 7º)
O art. 3º reúne seis requisitos simultâneos. O prazo de permanência é de 2 anos na primeira portabilidade (3 anos para quem cumpriu CPT) e de 1 ano nas posteriores (2 anos se o destino tinha coberturas que o origem não tinha). O art. 4º fixa que a portabilidade é exercida individualmente. O art. 5º permite pedir a qualquer tempo depois da permanência e, em internação, só depois da alta. O art. 7º diz que o plano de destino pode cobrar carência apenas das coberturas que o de origem não tinha, com tetos de 300 dias, 180 dias e 24 horas.
Quando a regra é mais flexível (arts. 8º, 12 e 13)
Em hipóteses de extinção do vínculo, como morte do titular, demissão e aposentadoria, o pedido vai em até 60 dias da ciência e dispensa vínculo ativo, permanência e faixa de preço. A portabilidade especial e a extraordinária dependem de Resolução Operacional quando a operadora é liquidada ou perde o registro. O guia operadora em liquidação explica o caso.
Passo a passo operacional (arts. 14 a 21)
O Guia ANS de Planos de Saúde emite o relatório de compatibilidade, que vale por 5 dias e gera protocolo. O beneficiário reúne os documentos do art. 16 e formaliza o pedido no destino, que tem 10 dias para recusar com justificativa. Depois de iniciado o vínculo, o cancelamento do plano de origem deve ser pedido em 5 dias. A norma proíbe cobrança pela portabilidade e exigência de declaração de saúde, salvo para as coberturas inexistentes no origem.
Alteração posterior
A RN 585/2023 acrescentou o art. 8º-A: quem perdeu hospital por descredenciamento pode pedir portabilidade em 180 dias, sem exigir permanência nem faixa de preço. Veja a RN 585 da ANS e o guia mudança na rede credenciada.
Perguntas sobre rn 438.
Quanto tempo preciso ter no plano?
Na primeira portabilidade, 2 anos, ou 3 anos se cumpriu cobertura parcial temporária. Nas seguintes, 1 ano, ou 2 se o destino tinha coberturas que o origem não tinha.
O plano de destino pode recusar?
Pode em até 10 dias, com justificativa (art. 17). Guarde o protocolo do pedido e a data em que ele foi formalizado.
Posso fazer portabilidade para plano mais caro?
A faixa de preço do destino deve ser igual ou inferior à do plano de origem, com exceções como preço pós-estabelecido, empresarial para empresarial e hipóteses de extinção do vínculo.
E se eu perder o vínculo por demissão?
O pedido deve ser feito em até 60 dias da ciência, sem exigir permanência nem faixa de preço.
O que a RN 438 revogou?
A RN 186/2009 e os arts. 1º, 3º, 4º e 7º e o § 2º do art. 9º da RN 252/2011.
Ferramentas relacionadas
Informação que dá para conferir.
RN ANS 438/2018: portabilidade de carências RN ANS 585/2023: rede hospitalarConsultado em 5 nov. 2026. A fonte pode mudar após esta data. Como fazemos a verificação.
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