Morte do titular: o que acontece com o plano dos dependentes

Plano individual ou familiar

A regra está na RN 557: a extinção do vínculo do titular de um plano familiar não extingue o contrato. Os dependentes já inscritos têm direito de manter as mesmas condições contratuais e passam a assumir as obrigações, o que inclui a mensalidade. A exceção é a rescisão por fraude ou por inadimplência, que a própria norma ressalva.

Na prática, o contrato segue com outro responsável financeiro. Peça à operadora que formalize a mudança e confirme por escrito quem passa a ser o titular das comunicações e dos boletos.

Plano coletivo: o direito dos artigos 30 e 31

Quando o plano veio do trabalho, a RN 488 (art. 8º) assegura aos dependentes cobertos o direito de manutenção, nos termos dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656. A ANS explica que eles continuam no plano pelo restante do tempo a que o titular teria direito, e que quem permanece assume o pagamento integral.

O direito depende de o titular ter contribuído para o plano e de o contrato ter sido firmado depois de 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à lei. Confira também o guia plano de saúde após demissão ou aposentadoria, que explica como o tempo é contado.

Portabilidade em até 60 dias

A morte do titular é uma das hipóteses em que a RN 438 (art. 8º) dispensa vínculo ativo, prazo de permanência e faixa de preço. O pedido precisa ser feito em até 60 dias contados da ciência da extinção do vínculo. Se o plano de destino for coletivo, é preciso ter vínculo com a pessoa jurídica contratante. O passo a passo está no guia de portabilidade de carências.

Como organizar a decisão

Reúna o contrato, os últimos boletos e o protocolo do aviso. Peça os valores por escrito, compare com outras opções dentro do prazo da portabilidade e só então decida. Dependentes menores ou idosos merecem atenção extra, porque cada um tem a sua mensalidade.

Este guia explica a norma e não substitui a leitura do seu contrato. Em caso de dúvida sobre herança ou sobre quem responde pelo plano, procure orientação jurídica.

Situações que pedem atenção

Se o titular estava inadimplente ou se houve fraude, a RN 557 ressalva que a manutenção no plano familiar não se aplica à rescisão por esses motivos. Vale conferir a situação do contrato antes de assumir a titularidade e pedir à operadora o extrato do que estava em aberto.

Em planos coletivos, o contrato pode prever regras próprias para a perda de dependência, e a operadora só pode excluir sem a anuência da pessoa jurídica nas hipóteses da RN 557, art. 24. Peça sempre a resposta por escrito, porque a decisão sobre o seu caso pode depender do que o regulamento do plano diz.

Por fim, dependentes menores de idade são representados por um responsável, que assina os pedidos e recebe as comunicações. Informe à operadora quem é essa pessoa.