Neste guia
O que diz a RN 565 da ANS sobre reajuste de planos de saúde?
A RN 565/2022, em vigor desde 1º de fevereiro de 2023, define como se aplica o reajuste anual. No plano individual ou familiar, depende de autorização prévia da ANS, vale a partir do mês de aniversário do contrato, no ciclo de maio a abril, e o boleto precisa trazer percentual, ofício e registro. Nos coletivos, exige comunicação à ANS e, para contratos com menos de 30 beneficiários, o agrupamento: um percentual único para todos eles.
Seu caminho, organizado.
- 01
Descubra o tipo do seu contrato
Individual ou familiar tem autorização da ANS e teto; coletivo segue contrato, comunicação à ANS e, se pequeno, agrupamento.
- 02
Confira o mês de aniversário
O reajuste só pode ser aplicado a partir dele (art. 9º).
- 03
Leia o boleto
No individual, ele deve trazer percentual, ofício da ANS, nome e registro do plano e mês do próximo reajuste (art. 10).
- 04
No coletivo pequeno, procure o percentual do agrupamento
A operadora deve divulgar o percentual até o primeiro dia útil de maio no site (art. 42).
Antes do próximo passo,
um pouco mais de clareza.
Resumo da RN 565/2022 (texto lido em 05/11/2026)
| Tema | O que a norma diz | Artigos |
|---|---|---|
| Individual: autorização | Depende de prévia autorização da ANS; ofício informa aniversários de maio a abril | Arts. 3º e 7º |
| Índice máximo | Calculado pela RN 441/2018 e publicado no DOU e no site da ANS | Art. 8º |
| Cobrança retroativa | Defasagem de até 2 meses: retroativo diluído; acima disso, sem retroativo | Art. 9º |
| Boleto individual | Percentual, ofício, nome, código e registro do produto e mês do próximo reajuste | Art. 10 |
| Coparticipação e franquia | Não podem subir mais que o autorizado para a mensalidade | Art. 8º, parágrafo único |
| Coletivos: periodicidade | Nenhuma variação positiva em menos de 12 meses, salvo faixa etária, migração e adaptação | Art. 24 |
| Agrupamento | Obrigatório para contratos com menos de 30 beneficiários; um percentual único; até 3 subagrupamentos por cobertura | Arts. 37 a 39 |
| Divulgação | Percentual do agrupamento publicado até o primeiro dia útil de maio | Art. 42 |
| Inadimplência | Parcela reajustada sem seguir a norma não é inadimplência | Art. 47 |
O que a norma regula
A RN 565 trata dos critérios para aplicar o reajuste das contraprestações dos planos médico-hospitalares e exclusivamente odontológicos, de pessoas físicas ou jurídicas, e do agrupamento de contratos coletivos para fins de cálculo. Foi publicada em dezembro de 2022 e vale desde 1º de fevereiro de 2023. Revogou, entre outras, as RN 171, 172 e 309. Texto lido na BVSMS (Ministério da Saúde) em 05/11/2026. A ANS pode alterar a norma depois: confira a versão vigente na base de legislação da ANS antes de usar em um caso concreto.
Plano individual ou familiar
O reajuste depende de autorização prévia da ANS (art. 3º) e é formalizado em ofício, com vigência de até 12 meses. O índice máximo segue a RN 441/2018 e é publicado no DOU e no site da ANS. A operadora aplica a partir do mês de aniversário. Se houver defasagem de até 2 meses, a cobrança retroativa é permitida e diluída pelo mesmo número de meses. Se for maior, não há retroativo. O boleto traz percentual, ofício, nome e registro do plano e mês do próximo reajuste. A tabela do teto, ciclo a ciclo, está no guia reajuste da ANS por ano.
Contratos antigos e odontológicos
Planos individuais anteriores a 1999 e não adaptados seguem o contrato, se ele traz o índice ou um critério claro. Os odontológicos individuais têm regras próprias, como o termo aditivo com índice de preços externo e, na falta de resposta do titular em 15 dias, o IPCA.
Planos coletivos
Nenhum contrato coletivo pode ter variação positiva em período inferior a 12 meses, salvo faixa etária, migração e adaptação. O reajuste vale na data de aniversário, e os contratos precisam trazer as regras de cálculo. A operadora comunica os percentuais à ANS, mesmo quando a variação é zero. Os boletos e faturas com a primeira parcela reajustada trazem nome do produto, data e percentual, valor cobrado e a informação de que o reajuste será comunicado à ANS.
Agrupamento de contratos
Contratos com menos de 30 beneficiários entram obrigatoriamente em um agrupamento, que calcula um único percentual para todos (arts. 37 e 38). A operadora pode dividir em até três subagrupamentos por cobertura: sem internação, internação sem obstetrícia e internação com obstetrícia. O percentual é divulgado até o primeiro dia útil de maio. Não precisa de autorização prévia da ANS, mas a metodologia pode ser solicitada, com 10 dias úteis para resposta. O guia reajuste do plano coletivo mostra como conferir.
Perguntas sobre rn 565.
Quem autoriza o reajuste do plano individual?
A ANS, por pedido da operadora no sistema GEAR, com o índice máximo calculado pela RN 441/2018.
Reajuste pode ser cobrado com atraso?
Em até dois meses de defasagem, sim, diluído pelo mesmo número de meses. Acima disso, não há retroativo.
O que é o agrupamento de contratos?
Medida que junta contratos coletivos pequenos para calcular um percentual único, distribuindo o risco entre eles.
Quantas vidas o agrupamento considera?
Obrigatório para contratos com menos de 30 beneficiários. A operadora pode agregar contratos maiores, se previsto em cláusula.
Posso deixar de pagar um reajuste indevido?
A norma diz que a parcela reajustada sem observar a regra não é inadimplência (art. 47), mas guarde provas e procure a ANS.
Ferramentas relacionadas
Informação que dá para conferir.
RN ANS 565/2022: reajuste e agrupamento de contratosConsultado em 5 nov. 2026. A fonte pode mudar após esta data. Como fazemos a verificação.
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