Reajuste da ANS por ano: o teto dos planos individuais de 2019 a 2026

Como a ANS chega a cada número

Desde 2019, o teto sai de uma fórmula fixada na RN 441, de dezembro de 2018: o reajuste é 80% do IVDA mais 20% do IPCA expurgado. O IPCA expurgado é o índice de preços ao consumidor sem o item “plano de saúde”. O IVDA parte da variação das despesas assistenciais das operadoras (a VDA) e desconta dois itens: um fator de ganhos de eficiência e a receita que as operadoras já recompõem com os reajustes por mudança de faixa etária.

A conta de 2026 mostra como funciona. A nota técnica traz IVDA de 5,34% e IPCA expurgado de 4,18%. Multiplicando 5,34% por 0,8 e 4,18% por 0,2, a soma é 5,108%, arredondada para 5,11%. O mesmo vale para os outros anos: 8,33% de IVDA e 3,44% de IPCA expurgado deram os 7,35% de 2019.

Depois do cálculo, a nota técnica segue para a Diretoria Colegiada da ANS, e o Ministério da Fazenda (antes, da Economia) é ouvido antes da aprovação. O percentual aprovado é publicado no Diário Oficial da União e no site da ANS (RN 565, art. 8º).

O calendário varia. Nos ciclos de 2022 a 2026, o anúncio do percentual saiu entre 26 de maio e 23 de junho, ou seja, depois de o ciclo já ter começado em maio. Por isso o reajuste de quem faz aniversário em maio ou junho pode chegar ao boleto com atraso e cobrança retroativa, dentro dos limites do art. 9º da RN 565. O que conta para o seu contrato é o mês de aniversário.

Os ciclos que fogem do padrão

Três ciclos chamam atenção na tabela, e os documentos da ANS explicam o motivo.

No ciclo 2020-21, o cálculo deu 8,14%, mas o período foi marcado pela suspensão de reajustes de setembro a dezembro de 2020, no contexto da pandemia. Essa suspensão aparece na nota do Ministério da Economia publicada pela ANS, e não na nota técnica do cálculo.

No ciclo 2021-22, a VDA foi de -9,20%: a nota técnica registra que a pandemia deprimiu o uso de serviços em 2020, e o índice máximo ficou em -8,19%.

No ciclo 2022-23, o efeito se inverteu. A nota técnica diz que 2020 voltou a entrar no cálculo, como base de comparação, e a VDA subiu para 20,35%. O IVDA foi de 16,78% e o IPCA expurgado, de 10,36%, o que resultou em 15,50%.

Nos ciclos seguintes, a nota de 2023 fala em “mitigação” das perturbações da pandemia, e os percentuais caíram ano a ano. Na nota de 2026, a ANS observa que o IPCA expurgado de 4,18% é o menor dos últimos seis anos.

Quem entra na conta do teto

O teto vale para planos médico-hospitalares individuais ou familiares, com ou sem odontologia, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656. Esses contratos dependem de autorização prévia da ANS para reajustar (RN 565, art. 3º), e a operadora só pode aplicar o aumento a partir do mês de aniversário do contrato.

Contratos individuais anteriores a 1999 e nunca adaptados seguem o que está escrito neles. Se a cláusula de reajuste não indicar o índice ou o critério de cálculo, o limite passa a ser o autorizado pela ANS ou o previsto em termo de compromisso da operadora (art. 12).

Os planos coletivos ficam de fora. Para eles não existe percentual publicado pela ANS: veja o limite de reajuste do plano empresarial. E o aumento que aparece no mês do seu aniversário, e não no do contrato, costuma ser reajuste por faixa etária, regra à parte.

Como usar a tabela com o seu boleto

Pegue o mês de aniversário do contrato e ache o ciclo. Depois compare o percentual do boleto com o teto. O boleto do mês do reajuste precisa mostrar o percentual autorizado, o número do ofício da ANS, o nome, o código e o registro do plano e o mês previsto para o próximo reajuste (RN 565, art. 10).

Se a operadora atrasou a aplicação, a cobrança retroativa tem limite. Atraso de até 2 meses permite cobrar a diferença, diluída no mesmo número de meses do atraso. Atraso maior que 2 meses não permite cobrança retroativa, salvo a exceção do índice publicado no Diário Oficial depois de maio (art. 9º). Para simular, use a calculadora de reajuste e a calculadora de reajuste retroativo.

Coparticipação e franquia também não podem subir acima do índice autorizado (art. 8º, parágrafo único). O guia reajuste do plano de saúde detalha o passo a passo de conferência.

O que a tabela não responde

Ela não diz quanto a sua operadora aplicou: o teto é o limite, e o valor real está no boleto e no ofício. Os percentuais também não se somam. Sobre R$ 800, 6,06% e depois 5,11% levam a R$ 891,84, que é 11,48% acima do valor inicial, e não 11,17%. Também não mostra aumento por idade, mudança de produto ou reajuste de coletivo.

A planilha da ANS vai de maio de 2000 em diante (o primeiro ciclo é de 5,42%), mas a fórmula da RN 441 vale a partir do ciclo de 2019. Os anos anteriores seguiram outra regra, e por isso este guia começa em 2019. Se você precisa de um ciclo mais antigo, abra a planilha oficial listada nas fontes.

Nada aqui substitui a informação da operadora nem o atendimento da ANS. Em caso de dúvida sobre um boleto, reclame na ANS com o número de protocolo em mãos.