Limite de reajuste do plano de saúde empresarial: existe teto e como conferir

O que a ANS não limita e o que ela limita

No plano individual ou familiar, a ANS autoriza um percentual máximo todo ano. No plano coletivo, não. A página da ANS sobre reajuste de coletivos separa dois casos, conforme o contrato tenha menos de 30 beneficiários ou 30 ou mais, e nenhum dos dois tem teto publicado. Quem procura “limite de reajuste do plano empresarial” encontra, portanto, regras de procedimento.

A RN 565 estabelece que nenhum contrato coletivo pode ter variação positiva na mensalidade em periodicidade inferior a doze meses, inclusive a decorrente de revisão ou reequilíbrio econômico-atuarial (art. 24). O reajuste incide na data de aniversário de vigência do contrato, que é uma data-base única, independentemente de quando cada beneficiário entrou (art. 25). A RN 557 acrescenta que não pode haver percentuais diferentes dentro de um mesmo plano do contrato (art. 26) nem distinção de valor entre os beneficiários novos e os antigos (art. 27).

O contrato também precisa dizer como o reajuste funciona. Entre as regras do art. 27 da RN 565 estão o índice anual escolhido pela operadora, a antecedência da aplicação em relação ao aniversário e, se houver reajuste por sinistralidade, o cálculo dela: proporção entre despesas assistenciais e receitas diretas do plano nos doze meses anteriores ao aniversário.

Menos de 30 vidas: o agrupamento

A operadora é obrigada a reunir todos os seus contratos coletivos com menos de 30 beneficiários e calcular um único percentual para o grupo (RN 565, arts. 37 e 38). Ela pode dividir o agrupamento em até três subagrupamentos por tipo de cobertura: sem internação, internação sem obstetrícia e internação com obstetrícia (art. 39). Nesse caso, o mesmo contrato pode receber até três percentuais, um por tipo de cobertura.

O número de beneficiários é apurado todo ano, no mês de aniversário do contrato, considerando todos os planos vinculados a ele (art. 40). O percentual é aplicado no aniversário, entre maio e abril, e deve ser único, sem variação (art. 41). Até o primeiro dia útil de maio, a operadora precisa divulgar no próprio site o percentual, identificando os contratos que o receberão, pelo código do aplicativo RPC, e os produtos com número de registro na ANS (art. 42).

A operadora não precisa de autorização prévia da ANS, mas a agência pode pedir a metodologia e os dados do cálculo a qualquer tempo, e a operadora tem dez dias úteis para responder (art. 43).

Há exceções. Pela RN 565, o agrupamento não se aplica a planos exclusivamente odontológicos, a contratos só de ex-empregados demitidos ou aposentados e a planos de preço pós-estabelecido (art. 35). A página da ANS cita ainda contratos anteriores a 1999 e não adaptados e contratos antigos não aditados às regras do agrupamento. Nesse último ponto as datas diferem. A página da ANS, que ainda se apoia na RN 309/2012 (revogada), fala em contratos firmados antes de 1º de janeiro de 2013. A RN 565 (art. 49) fala em contratos coletivos firmados antes de 24 de outubro de 2012 e não aditados, e diz que eles não podem receber novos beneficiários, salvo novo cônjuge e filhos do titular. Para a regra de entrada de novos beneficiários, vale a RN 565.

30 vidas ou mais: negociação

Para contratos com 30 ou mais beneficiários, a ANS informa que as cláusulas de reajuste são livremente negociadas entre a pessoa jurídica contratante e a operadora ou a administradora de benefícios. A operadora deve justificar o percentual proposto e disponibilizar os cálculos para conferência.

Segundo a mesma página, a operadora é obrigada a entregar à contratante a memória de cálculo e a metodologia com o mínimo de 30 dias de antecedência da data prevista para o reajuste. Depois da aplicação, o consumidor pode pedir formalmente a memória e a metodologia à administradora ou à operadora, com prazo máximo de 10 dias para o fornecimento. Esses dois prazos vêm da página da ANS. A RN 565 não os traz.

Quem negocia é a empresa ou a entidade, não você. Se o seu plano é de empresa, vale perguntar ao RH se a memória de cálculo foi recebida e o que foi negociado.

O que o boleto deve mostrar

Os boletos e faturas com a primeira parcela reajustada de planos coletivos devem trazer o nome do produto, o número do registro na ANS (ou o código do cadastro de planos antigos), o número do contrato ou da apólice, a data e o percentual do reajuste, o valor cobrado e a informação de que o reajuste será comunicado à ANS (RN 565, art. 32). Quando a cobrança é por desconto em folha ou débito em conta, a operadora deve providenciar que você receba, no mês do reajuste, um documento com essas informações (§ 1º). Todos os valores cobrados, inclusive tarifas, multa e juros, precisam vir discriminados (art. 33).

Se você tem dúvida sobre o percentual, a pergunta é “não assistencial” para a ANS. Pela RN 623, a operadora ou a administradora de benefícios deve responder em até sete dias úteis, e a norma cita mensalidade e reajuste como exemplos (arts. 2º e 11). Faça o pedido por um canal que dê protocolo.

Onde comparar com outros contratos

A ANS publica o Painel de Reajuste dos Planos Coletivos, que aparece no menu da página de reajuste da agência. A edição aberta para este guia é a de maio de 2026, elaborada pela Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos. Ele serve de referência geral sobre os reajustes de coletivos, mas não diz se o percentual do seu contrato está certo, porque cada contrato tem a sua própria cláusula.

Para o diagnóstico completo de um aumento, comece pelo roteiro o plano de saúde aumentou: como conferir. Se o seu plano é de entidade de classe, veja também o guia do plano coletivo por adesão.

O que a norma não diz

A RN 565 não fixa percentual máximo para coletivos e não define quando um aumento é “alto demais”. O que está na norma é a forma: periodicidade, data-base, percentual igual no mesmo plano, informação no boleto e comunicação à ANS. Se alguma dessas peças faltar, o caminho é registrar a reclamação com o protocolo em mãos: como reclamar na ANS.

Para ver o percentual do agrupamento que cada operadora publica no próprio site, com a fonte de cada número, veja o reajuste dos planos coletivos por operadora.

Este guia não substitui a operadora nem a ANS.