RN 585 da ANS: rede hospitalar e descredenciamento

O que a norma regula

A RN 585, de 18 de agosto de 2023, estabelece critérios para alterações na rede hospitalar, em especial a substituição de entidade hospitalar e o redimensionamento por redução, e regulamenta o art. 17 da Lei 9.656. Entrou em vigor em 1º de março de 2024, com revisão prevista em 24 meses. Também alterou a RN 489 e a RN 438. Texto lido na BVSMS (Ministério da Saúde) em 05/11/2026. A ANS pode alterar a norma depois: confira a versão vigente na base de legislação da ANS antes de usar em um caso concreto.

Substituição por hospital equivalente

A operadora pode substituir um hospital se o novo for equivalente e se comunicar consumidores e ANS com 30 dias de antecedência. A equivalência é avaliada pelos serviços hospitalares e de urgência e emergência usados pelos beneficiários nos últimos 12 meses, em categorias como internação clínica, cirúrgica, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, UTI e atendimento de urgência. O substituto deve estar no mesmo município, e só na falta se aceita município limítrofe ou a região de saúde. Se o hospital substituído tinha acreditação ou certificação, o substituto deve ter qualificação equivalente ou superior, quando possível.

Redução da rede

A redução exige autorização expressa da ANS e que o impacto sobre a massa assistida não passe dos limites definidos, medidos pela concentração das internações da região de saúde. Quando a exclusão causa impacto, isto é, envolve hospitais responsáveis por até 80% das internações da região, a alternativa é substituir por hospital equivalente. Se o hospital fechar ou houver rescisão com operadora intermediária, a autorização depende de comprovar o motivo.

Aviso e portabilidade

O portal da operadora deve trazer as alterações com 30 dias de antecedência, acessíveis por 180 dias, e o titular afetado recebe comunicação individual. O beneficiário pode pedir portabilidade em 180 dias do descredenciamento, sem exigir permanência nem faixa de preço, como mostra a RN 438 da ANS. O guia mudança na rede credenciada explica o passo a passo.

Quando a saída é por encerramento ou suspensão

A norma define encerramento das atividades do hospital como fechamento total, extinção de todas as atividades hospitalares contratadas ou passagem para atendimento exclusivo ao SUS (art. 12). A suspensão temporária, por obra ou intervenção, é a de até 180 dias, durante a qual a operadora mantém a cobertura plena e informa o período estimado e as alternativas (arts. 16 e 20, § 3º). A exclusão parcial de serviços de internação ou de urgência e emergência com impacto na massa assistida só pode ocorrer com a substituição do serviço (arts. 14 e 15). A operadora que cometer irregularidades fica sujeita às penalidades da norma (art. 24).