Plano de saúde após demissão: por quanto tempo você pode manter o plano da empresa

Como funciona a conta

Para o demitido, a ferramenta transforma os anos e meses em meses, divide por 3, arredonda para cima e aplica o mínimo de 6 e o máximo de 24. Quem contribuiu por 50 meses fica com 17; quem contribuiu por 10 meses fica com o mínimo de 6; quem contribuiu por 72 meses ou mais chega ao teto de 24.

Para o aposentado, a regra muda. Com 10 anos ou mais de contribuição, o resultado é “Sem prazo fixo”. Com menos, a ferramenta conta um ano de plano para cada ano de contribuição e, como a FAQ da ANS esclarece (item 7), pelo mesmo número de meses em que houve contribuição: quem contribuiu por 7 anos e 5 meses fica com 7 anos e 5 meses.

Se você informar a data em que a empresa comunicou a opção, ela soma 30 dias e mostra o último dia para responder.

A regra que a calculadora usa

O art. 30 da Lei 9.656/1998 garante ao consumidor que contribuía para o plano coletivo ligado ao emprego, e foi demitido sem justa causa, o direito de manter a condição de beneficiário, com a mesma cobertura, desde que assuma o pagamento integral. O art. 31 dá o mesmo ao aposentado que contribuiu por no mínimo 10 anos e, se contribuiu menos, um ano para cada ano de contribuição.

A RN 488/2022 detalha. Contribuição é qualquer valor pago pelo empregado, inclusive por desconto em folha, menos o que se refere a dependentes e a coparticipação ou franquia paga só em procedimentos (art. 2º, I). O direito vale para contratos celebrados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados (art. 3º) e se estende ao grupo familiar inscrito (art. 7º). Você paga o valor integral da tabela por faixa etária, e o reajuste segue o dos ativos (art. 16). A empresa pode subsidiar, desde que o valor seja explicitado.

Se você contribuiu em algum período, o tempo conta mesmo que a contribuição não estivesse ocorrendo no dia da demissão ou da aposentadoria (art. 6º, § 2º), e as contribuições a planos anteriores da mesma cadeia de contratos também somam (art. 23).

O prazo de resposta é de no máximo 30 dias, contados do comunicado do empregador. A operadora só aceita a sua exclusão se houver prova de que você foi avisado da opção (art. 12).

Quem fica de fora e quando o direito acaba

A lei garante o direito a quem é demitido sem justa causa, e a FAQ da ANS informa que não o têm quem pede demissão e quem termina estágio, contrato temporário ou mandato de administrador. A ferramenta parte de demissão sem justa causa ou aposentadoria e não pergunta o motivo da saída; confira esse ponto antes de confiar no número.

O direito termina com o fim do prazo, com a sua admissão em novo emprego que dê acesso a plano coletivo empresarial, por adesão ou de autogestão, ou quando a empresa cancela o plano de empregados e ex-empregados (RN 488, art. 26). Aposentado que continua trabalhando na empresa exerce o direito quando se desligar (art. 22).

Portabilidade é outro direito

Mesmo quem não pode ou não quer manter o plano pode pedir portabilidade de carências. A ANS informa que, no desligamento, o prazo é de 60 dias a contar da ciência do fim do vínculo, e que isso vale independentemente do motivo da saída. Quem manteve o plano pode pedir portabilidade ao fim do período, também em 60 dias. Veja o guia de portabilidade e o guia completo sobre demissão e aposentadoria.