Cartilhas da ANS para o consumidor: quais existem

Para que servem as cartilhas

A ANS publica material próprio para o consumidor entender as regras sem precisar ler a norma. A página de cartilhas apresenta cada título com a capa de um PDF, e a descrição das capas, no código da página, mostra os temas: plano de saúde em geral, contratação por empresário individual, aposentados e demitidos, cancelamento ou exclusão de contrato, mediação de conflitos, notificação por inadimplência, portabilidade de carências, prazos máximos de atendimento, regras de reembolso, reajuste de mensalidade, cartões de desconto e relacionamento com o consumidor.

A tabela acima junta esses temas, com o ano de edição que aparece no nome de cada arquivo. Quando o nome não traz data, a tabela não inventa uma.

Três cartilhas que resolvem dúvidas frequentes

A de cancelamento, de maio de 2025, explica como pedir o cancelamento do plano individual ou familiar e a exclusão de contrato coletivo, por tipo de contratação. O pedido tem efeito imediato a partir da ciência da operadora e não admite desistência. Mensalidades e coparticipações vencidas continuam devidas, e serviços usados depois da solicitação, mesmo de urgência, correm por sua conta. A operadora tem 10 dias úteis para entregar o comprovante do efetivo cancelamento.

A de exclusão por falta de pagamento, de janeiro de 2025, trata da notificação por inadimplência: o cancelamento exige a falta de pelo menos duas mensalidades, consecutivas ou não, e só ocorre após 10 dias da notificação comprovada. O guia atraso no pagamento detalha como isso convive com a Lei 9.656.

A de cartões de desconto avisa que cartão de desconto e pré-pago não são planos. Veja o guia cartão de desconto não é plano de saúde.

Como usar a cartilha com este site

Os guias do Guia do Plano partem das mesmas fontes, mas entram em mais detalhe e linkam a norma. Use a cartilha para o resumo oficial e o guia para o passo a passo. Por exemplo, para cancelar, veja cancelar plano de saúde. Para prazos, prazos máximos de atendimento. Para reajuste, reajuste do plano de saúde.

Se a dúvida é sobre um plano ou operadora específicos, comece pelo Guia ANS de Planos de Saúde e pela consulta de registro.

Cuidados ao baixar

Baixe sempre do domínio gov.br da ANS. O Guia do Plano não hospeda os PDFs nem pede cadastro, CPF ou carteirinha. Se alguém oferecer uma “cartilha especial” por mensagem, trate como golpe. Para checar se um canal é oficial, veja o guia telefone da ANS e canais de atendimento.