Fertilização in vitro no plano de saúde: o que a norma exclui

O que a lei permite excluir

O art. 10 da Lei 9.656 define o plano-referência e lista as exclusões permitidas. O inciso III trata da inseminação artificial. Na RN 465, no texto publicado em 2021, a ANS define inseminação artificial como técnica de reprodução assistida que inclui a manipulação de oócitos e esperma para alcançar a fertilização, por meio de injeções de esperma intracitoplasmáticas, transferência intrafalopiana de gameta, doação de oócitos, indução da ovulação, concepção póstuma, recuperação espermática ou transferência intratubária do zigoto, entre outras técnicas.

O que o Rol vigente mostra

Nas 3.401 linhas do Anexo I lido hoje, não há procedimento de fertilização in vitro ou de inseminação artificial. O Rol lista, para planejamento familiar, ações como a consulta de aconselhamento e a atividade educacional, nos planos ambulatoriais e de referência. O guia sobre DIU mostra outra cobertura do mesmo grupo.

O que depende do contrato

Como a exclusão é permitida, e não obrigatória, alguns contratos oferecem cobertura de reprodução assistida. O texto do contrato e o regulamento do plano é que dizem. Peça à operadora a cláusula por escrito.

Como pedir a cláusula e o regulamento

O contrato e o regulamento do plano dizem se há cobertura de reprodução assistida. Peça à operadora uma cópia atualizada e leia as seções de coberturas e de exclusões. Se a operadora oferece cobertura como produto adicional, ela deve constar do registro do plano. Para planos coletivos, a pessoa jurídica contratante deve fornecer cópia do contrato quando solicitada pelo titular, como mostra o guia sobre o Guia de Leitura Contratual.

Se o plano negar

A negativa precisa trazer o motivo, e a cláusula ou o dispositivo legal em que se apoia (RN 623, art. 14). Você pode pedir reanálise à Ouvidoria, em regra respondida em até sete dias úteis, e registrar reclamação na ANS. O guia plano negou procedimento mostra o passo a passo.

A Lei 14.454/2022 criou critérios para autorizar tratamentos prescritos fora do Rol, mas não mexeu na lista de exclusões do art. 10. Se esse caminho alcança a fertilização in vitro no seu caso, é uma questão de contrato e de análise jurídica, e esta página não oferece essa resposta. O guia rol taxativo ou exemplificativo explica o que a lei mudou.

Nada aqui substitui a avaliação do seu médico. A indicação do procedimento é decisão clínica, e o que a ANS define é a cobertura mínima do plano.