Neste guia
O plano de saúde é obrigado a cobrir laqueadura?
Sim, quando a Diretriz de Utilização nº 11 do Rol da ANS é atendida. A esterilização feminina (laqueadura tubária) consta no Rol para planos hospitalares e plano-referência. A diretriz pede capacidade civil plena, mais de 21 anos ou ao menos dois filhos vivos, 60 dias entre a manifestação de vontade e a cirurgia e documento escrito. Há cobertura também em risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, atestado por dois médicos. Não se exige mais o consentimento do cônjuge.
Seu caminho, organizado.
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Veja a segmentação do plano
A laqueadura está listada em HCO, HSO e REF. Plano só ambulatorial não a inclui.
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Registre a vontade por escrito
O documento deve vir depois de informações sobre riscos, efeitos colaterais, dificuldade de reversão e opções reversíveis.
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Respeite os 60 dias
O prazo mínimo entre a manifestação e a cirurgia vale também quando a laqueadura é planejada junto com o parto.
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Peça a autorização e guarde protocolo
Em situação de risco à vida ou à saúde, o relatório assinado por dois médicos substitui os critérios de idade e prazo.
Antes do próximo passo,
um pouco mais de clareza.
Critérios da DUT 11 (Anexo II do Rol, lido em 05/11/2026)
| Situação | O que a diretriz pede |
|---|---|
| Regra geral (Grupo I) | Capacidade civil plena; maior de 21 anos ou com ao menos dois filhos vivos; 60 dias entre a manifestação de vontade e a cirurgia; documento escrito e firmado, depois de informações sobre riscos, efeitos colaterais, dificuldade de reversão e opções reversíveis. |
| Risco à vida ou à saúde | Cobertura obrigatória com relatório escrito e assinado por dois médicos, seja risco para a mulher ou para o futuro concepto. |
| Impedimentos (Grupo II) | Parto ou aborto sem o prazo de 60 dias e as condições médicas; cesárea indicada só para esterilizar; manifestação de vontade com discernimento alterado; pessoa absolutamente incapaz, salvo autorização judicial. |
| Mudança de 2023 | A RN 576/2023 reduziu o corte de 25 para 21 anos, ajustou a regra de parto e aborto e excluiu o consentimento do cônjuge. |
O que o Rol diz
A cirurgia de esterilização feminina, por via aberta ou laparoscópica, consta no Anexo I com a DUT 11, atualizada pela RN 576/2023, nos segmentos HCO, HSO e REF. A cobertura obrigatória vale em plano hospitalar, com ou sem obstetrícia, e no plano-referência.
As duas portas da diretriz
A primeira é o risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatório escrito e assinado por dois médicos. Nesse caso, a cobertura é obrigatória.
A segunda é a regra geral: capacidade civil plena, mais de 21 anos ou ao menos dois filhos vivos, 60 dias entre a manifestação de vontade e a cirurgia e documento escrito e firmado, depois de informação sobre riscos, efeitos colaterais, dificuldade de reversão e opções reversíveis. Se algum item do Grupo II estiver presente, a cobertura obrigatória não se aplica.
Parto, aborto e cesárea
A diretriz dá atenção a esses períodos. Durante o parto ou o aborto, a esterilização só entra se o prazo de 60 dias e as condições médicas forem observados. E não pode haver cesárea indicada só para esterilizar. Para quem pretende combinar a cirurgia com o parto, o guia sobre parto pelo plano de saúde ajuda a organizar os pedidos.
O que mudou em 2023
O texto anterior pedia mais de 25 anos e o consentimento dos dois cônjuges em casais. Desde 22 de março de 2023, vale o corte de 21 anos, e o consentimento foi excluído.
Se o plano negar
A operadora que negar a autorização de laqueadura deve informar o motivo por escrito, em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que justifica a negativa (RN 623, art. 14), dentro do prazo de resposta. Ela também precisa avisar que você pode pedir reanálise à Ouvidoria, que tem em regra até sete dias úteis para responder. O guia plano negou procedimento mostra o passo a passo.
Se o caso não se encaixar na diretriz do Rol, a Lei 14.454/2022 ainda prevê que a operadora autorize tratamento prescrito pelo médico assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas e plano terapêutico, ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. O guia rol taxativo ou exemplificativo explica esse ponto.
Nada aqui substitui a avaliação do seu médico. A indicação do procedimento é decisão clínica, e o que a ANS define é a cobertura mínima do plano.
Perguntas sobre laqueadura.
A laqueadura está no Rol da ANS?
Sim. A linha de esterilização feminina (laqueadura tubária e laparoscópica) aparece no Anexo I com diretriz de utilização, a DUT 11, nos segmentos hospitalar e referência.
Preciso do consentimento do marido?
Não. A RN 576/2023 excluiu a exigência de consentimento de ambos os cônjuges, a partir de 22/03/2023.
Posso fazer a laqueadura na cesariana?
A diretriz proíbe cesárea indicada para fim exclusivo de esterilização e trata os períodos de parto e aborto com a exigência dos 60 dias e das condições médicas. Converse com a equipe.
Qual a idade mínima?
Maior de 21 anos ou com ao menos dois filhos vivos.
Quanto tempo de carência?
O teto da lei para internação e cirurgia é de 180 dias, e o contrato pode prever menos.
Informação que dá para conferir.
ANS: Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, Anexo I (RN 465/2021 e alterações, até a RN 681/2026) ANS: Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, Anexo II, Diretrizes de Utilização (até a RN 681/2026) Lei 14.454/2022: critérios para cobertura fora do Rol Lei 9.656/1998, art. 10 e art. 12: cobertura, exclusões e carências RN ANS 623/2024: regras de atendimento e negativa por escritoConsultado em 5 nov. 2026. A fonte pode mudar após esta data. Como fazemos a verificação.
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