Neste guia
O que diz a RN 488 da ANS sobre demitidos e aposentados?
A RN 488/2022, em vigor desde 31 de março de 2022, regulamenta os artigos 30 e 31 da Lei 9.656: o ex-empregado demitido sem justa causa mantém o plano por um terço do tempo de contribuição, entre 6 e 24 meses, e o aposentado com 10 anos ou mais de contribuição mantém o plano, ambos pagando o valor integral. O prazo para optar é de 30 dias. O direito alcança o grupo familiar e, com a morte do titular, os dependentes. Revogou as RN 279 e 287.
Seu caminho, organizado.
- 01
Confirme que há direito
Demissão sem justa causa ou aposentadoria, contribuição para o plano e contrato posterior a 1999 ou adaptado.
- 02
Opte em até 30 dias
O prazo conta da comunicação do empregador formalizada com o aviso prévio ou a aposentadoria (art. 10).
- 03
Peça o valor integral da mensalidade
A operadora deve apresentar o custo por faixa etária (art. 15).
- 04
Verifique se o plano é o mesmo dos ativos ou exclusivo
O empregador pode manter o ex-empregado no mesmo plano ou oferecer plano exclusivo (art. 13).
Antes do próximo passo,
um pouco mais de clareza.
Resumo da RN 488/2022 (texto lido em 05/11/2026)
| Tema | O que a norma diz | Artigos |
|---|---|---|
| Demitido sem justa causa | Manutenção por 1/3 do tempo de contribuição, mínimo de 6 e máximo de 24 meses, pagando o valor integral | Art. 4º |
| Aposentado | Quem contribuiu por 10 anos ou mais mantém o plano, enquanto o empregador o oferecer aos ativos; com menos tempo, 1 ano para cada ano de contribuição | Art. 5º |
| Contribuição | Qualquer valor pago pelo empregado, inclusive com desconto em folha, exceto coparticipação isolada | Arts. 2º e 6º |
| Grupo familiar | Extensão obrigatória a todo o grupo inscrito; novo cônjuge e filhos podem ser incluídos | Art. 7º |
| Morte do titular | Manutenção assegurada aos dependentes cobertos | Art. 8º |
| Prazo para optar | 30 dias, contados da comunicação inequívoca | Art. 10 |
| Plano exclusivo | Mesma cobertura e rede do plano dos ativos; sem formação de preço pós-estabelecida | Arts. 17 a 21 |
| Aposentado que continua trabalhando | O direito é exercido ao se desligar | Art. 22 |
| Extinção do direito | Fim do prazo, novo emprego com plano ou cancelamento do plano pelo empregador | Art. 26 |
O que a norma regula
A RN 488, de 29 de março de 2022, regulamenta os artigos 30 e 31 da Lei 9.656: o direito de ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa e de aposentados que contribuíram para o plano de manter a condição de beneficiário. Vale para contratos posteriores a 1º de janeiro de 1999 ou adaptados. Revogou as RN 279/2011 e 287/2012. Texto lido na BVSMS (Ministério da Saúde) em 05/11/2026. A ANS pode alterar a norma depois: confira a versão vigente na base de legislação da ANS antes de usar em um caso concreto.
Quem tem direito e por quanto tempo
O demitido sem justa causa mantém o plano por um terço do tempo de contribuição, com mínimo de 6 e máximo de 24 meses, desde que assuma o pagamento integral (art. 4º). O aposentado que contribuiu por 10 anos ou mais mantém o direito de permanecer no plano, e com menos tempo de contribuição tem um ano para cada ano contribuído (art. 5º). A ANS explica que, no primeiro caso, a permanência vale enquanto a empresa oferecer o plano aos empregados ativos. Contribuição é qualquer valor pago pelo empregado, inclusive em folha, e vale mesmo que não esteja sendo paga no momento da saída, na proporção do período contribuído (art. 6º).
Grupo familiar e morte do titular
O direito alcança, obrigatoriamente, todo o grupo familiar inscrito durante o contrato de trabalho, e o ex-empregado pode incluir novo cônjuge e filhos (art. 7º). Em caso de morte do titular, os dependentes cobertos mantêm o direito (art. 8º). O guia morte do titular detalha.
Prazo, comunicação e preços
O ex-empregado tem 30 dias para optar, contados da comunicação inequívoca do empregador (art. 10). A operadora só aceita a exclusão com prova de que o beneficiário foi comunicado (art. 12). O valor é o custo integral por faixa etária, apresentado no ato da contratação (art. 15). O empregador pode manter o ex-empregado no mesmo plano dos ativos ou contratar plano exclusivo, com a mesma cobertura e rede, e sem preço pós-estabelecido (arts. 13 e 17 a 19).
Quando o direito acaba
Acaba pelo fim do prazo, pela admissão em novo emprego com acesso a plano e pelo cancelamento do plano pelo empregador (art. 26). Nesse último caso, a operadora que vende planos individuais deve ofertá-los a esses beneficiários. A calculadora de demitido e aposentado ajuda a estimar o tempo.
Perguntas sobre rn 488.
Quanto tempo o demitido mantém o plano?
Um terço do tempo de contribuição, com mínimo de 6 e máximo de 24 meses.
E o aposentado?
Quem contribuiu 10 anos ou mais mantém o plano por prazo indeterminado, enquanto o empregador mantiver o plano dos ativos. Com menos tempo, 1 ano para cada ano de contribuição.
Quem pede demissão tem direito?
Não, segundo a ANS.
Os dependentes continuam?
Sim. A manutenção é extensiva, de forma obrigatória, a todo o grupo familiar inscrito, e vale também em caso de morte do titular.
O que a RN 488 revogou?
A RN 279/2011 e a RN 287/2012.
Ferramentas relacionadas
Informação que dá para conferir.
RN ANS 488/2022: artigos 30 e 31 da Lei 9.656 ANS: perguntas frequentes sobre a RN 488 ANS: manutenção do plano para aposentados e demitidosConsultado em 5 nov. 2026. A fonte pode mudar após esta data. Como fazemos a verificação.
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