Neste guia
O que diz a RN 566 da ANS sobre prazos de atendimento?
A RN 566/2022, em vigor desde 1º de fevereiro de 2023, fixa os prazos máximos para a operadora garantir o atendimento: 7 dias úteis para consulta básica, 14 para outras especialidades, 10 para sessões de psicólogo, fonoaudiólogo, nutricionista, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta, 3 para exames de laboratório, 10 para outros exames e terapias e 21 para internação eletiva. Também trata da falta de prestador no município, do transporte e do reembolso em até 30 dias. Revogou a RN 259/2011.
Seu caminho, organizado.
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Anote a data do pedido
O prazo conta da data da demanda até a realização do atendimento (art. 3º, § 1º).
- 02
Confira o prazo do seu atendimento
A tabela mostra o limite para cada tipo de consulta, exame ou internação.
- 03
Se não houver vaga na rede, cobre alternativa
A operadora deve garantir prestador fora da rede no mesmo município, ou em municípios limítrofes, e transporte quando necessário.
- 04
Guarde protocolo e comprovantes de gastos
Se você pagar o atendimento por falta de oferta, a operadora deve reembolsar em até 30 dias, inclusive o transporte (art. 10).
Antes do próximo passo,
um pouco mais de clareza.
Prazos do art. 3º da RN 566/2022 (texto lido em 05/11/2026)
| Atendimento | Prazo máximo, em dias úteis |
|---|---|
| Consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia) | 7 |
| Consulta em demais especialidades médicas | 14 |
| Fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, enfermeiro obstetra ou obstetriz | 10 |
| Consulta e procedimentos em consultório com cirurgião-dentista | 7 |
| Exames de laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial | 3 |
| Demais exames de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial | 10 |
| Hospital-dia | 10 |
| Tratamentos antineoplásicos orais domiciliares e radioterapia, entre outros | 10, com fornecimento possível por ciclo |
| Internação eletiva e procedimentos de alta complexidade | 21 |
| Urgência e emergência | Imediato, pelas regras próprias |
O que a norma regula
A RN 566, de 29 de dezembro de 2022, dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários. Define área geográfica de abrangência, área de atuação do produto, indisponibilidade e inexistência de prestador, e fixa os prazos máximos. Entrou em vigor em 1º de fevereiro de 2023 e revogou a RN 259/2011 e a RN 268/2011. Texto lido na BVSMS (Ministério da Saúde) em 05/11/2026. A ANS pode alterar a norma depois: confira a versão vigente na base de legislação da ANS antes de usar em um caso concreto.
Prazos (arts. 2º e 3º)
A operadora deve garantir o acesso a serviços e procedimentos do Rol no município onde o beneficiário demandar, desde que integre a área de abrangência e de atuação do produto. Os prazos estão na tabela acima. O de consulta de retorno fica a critério do profissional. O prazo vale para qualquer prestador habilitado da rede no município, e a autorização, quando necessária, deve ocorrer de modo a cumprir o prazo (art. 11). A operadora deve fornecer protocolo (art. 12).
Quando falta prestador (arts. 4º a 6º)
Se há indisponibilidade na rede, a operadora garante o atendimento em prestador fora da rede no mesmo município ou em município limítrofe. Se não existe prestador no município, garante em município limítrofe ou na região de saúde. Quando necessário, garante o transporte de ida e volta, e a escolha do meio cabe à operadora, compatível com os cuidados necessários. A garantia de transporte se estende ao acompanhante de menores de 18 anos, maiores de 60, pessoas com deficiência e pessoas com necessidades especiais.
Reembolso e sanções
Se o beneficiário for obrigado a pagar o atendimento por descumprimento dessas regras, a operadora o reembolsa integralmente em até 30 dias da solicitação, inclusive o transporte. A coparticipação pode ser deduzida. Em descumprimento reiterado que ameace a qualidade ou a continuidade, a ANS pode suspender a comercialização de produtos e decretar direção técnica. Veja o guia prazos máximos de atendimento e a calculadora de prazos.
Planos antigos e limites do transporte
A norma também alcança os planos contratados antes da Lei 9.656, dentro dos limites do que foi contratado e salvo previsão contratual diferente (art. 13). A garantia de transporte não vale para procedimentos cujas diretrizes do Rol desobriguem a remoção ou o transporte (art. 7º), e a escolha do meio é da operadora, de forma compatível com os cuidados que a condição de saúde exige (art. 8º). A autorização, quando necessária, deve sair de modo a viabilizar o cumprimento do prazo (art. 11).
Perguntas sobre rn 566.
A operadora precisa me dar o médico que eu escolher?
Não. O prazo vale para qualquer prestador da rede habilitado para o atendimento no município, e não para um profissional específico.
E se não existir prestador na minha cidade?
A operadora deve garantir atendimento em município limítrofe ou na região de saúde e, quando necessário, o transporte de ida e volta, nos termos dos arts. 4º a 6º.
O transporte vale para acompanhante?
Para menores de 18 anos, maiores de 60, pessoas com deficiência e pessoas com necessidades especiais, estas com declaração médica (art. 9º).
Em quanto tempo o reembolso sai?
Até 30 dias da solicitação, integralmente, quando o beneficiário pagou por falta de oferta (art. 10).
O que acontece se a operadora descumpre sempre?
A ANS pode suspender a comercialização de produtos e decretar direção técnica (art. 15).
Ferramentas relacionadas
Informação que dá para conferir.
RN ANS 566/2022: prazos máximos de atendimento ANS: prazos para realização de consultas, exames, terapias e internaçõesConsultado em 5 nov. 2026. A fonte pode mudar após esta data. Como fazemos a verificação.
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