Carta de permanência do plano de saúde: o que é e quais documentos a portabilidade exige

“Carta de permanência” existe na norma?

Não. O texto da RN 438, de 2018, que regula a portabilidade de carências, não traz a expressão. A página da ANS sobre portabilidade e a cartilha que a agência publicou em maio de 2025 também não. O texto da Lei 9.656 também não traz a expressão.

O que a norma e a ANS descrevem são duas declarações que a operadora do plano de origem deve fornecer quando o beneficiário pede por qualquer canal de atendimento. Uma é a declaração de adimplemento, que mostra que as mensalidades estão em dia. A outra é a declaração de prazo de permanência, que informa há quanto tempo você está no plano (RN 438, art. 16, parágrafo único). Se a sua operadora chamar o papel de carta, não faz diferença: o que importa é que ele traga essas informações.

Convém não confundir com outro documento de nome parecido. A Carta de Orientação ao Beneficiário, da RN 558, é o modelo da ANS que acompanha a declaração de saúde quando o contrato prevê cobertura parcial temporária ou agravo. Não tem relação com portabilidade.

Os documentos que a norma pede

O art. 16 da RN 438 lista quatro itens. Para cada um, a norma aceita mais de uma forma de prova, e isso facilita a vida de quem não consegue a declaração da operadora.

O primeiro é a prova de que as mensalidades estão em dia. Serve o comprovante das três últimas mensalidades vencidas, ou a declaração da operadora de origem ou da empresa contratante, ou qualquer outro documento hábil. O segundo é a prova do tempo de permanência: proposta de adesão assinada, contrato assinado, declaração, comprovantes de pagamento do período exigido ou outro documento hábil.

O terceiro é o relatório de compatibilidade do Guia ANS, ou o número de protocolo da consulta, ou o ofício autorizativo da ANS. O quarto vale só se o destino for plano coletivo: a comprovação de vínculo com a empresa, sindicato ou associação que contrata o plano, ou a comprovação referente ao empresário individual.

A ANS acrescenta que a operadora de destino pode pedir também os documentos de identificação pessoal que costuma exigir na contratação. Ela deve disponibilizar uma proposta de adesão com o número de registro do plano escolhido para você assinar.

O que pedir à operadora de origem

Faça o pedido pelo canal que for mais fácil e peça o protocolo. A RN 623, em vigor desde julho de 2025, exige que o número de protocolo seja fornecido como primeira ação, em qualquer canal. Veja protocolo e prazo de resposta da operadora.

Peça, além das declarações, as informações do plano de origem que a norma menciona: a data de vinculação ao plano, o número de registro da operadora e o número de registro do plano (art. 14, §4º). São dados do seu contrato que a operadora deve informar quando você pede.

A página da ANS sobre portabilidade e a cartilha de 2025 informam que a operadora de origem tem o prazo máximo de 10 dias para disponibilizar essas informações. Esse prazo não está escrito na RN 438, só nessas duas publicações da ANS, e elas não dizem se os dias são corridos ou úteis. A RN 623 prevê, por outro lado, 7 dias úteis para responder às solicitações não assistenciais em geral (art. 11). As fontes oficiais não dizem como as duas contagens se combinam. Use o protocolo para cobrar a resposta e junte outros comprovantes se o prazo passar.

E se a operadora não entregar a declaração

A ANS é direta: a não apresentação da declaração de adimplência e de prazo de permanência não pode ser usada pela nova operadora como justificativa para negar a portabilidade. Você pode reunir e apresentar outros comprovantes, como boletos pagos e o contrato assinado, sem depender só da declaração da operadora antiga.

Se a operadora atual não responder, anote o protocolo do pedido, a data e o canal. Esses dados servem de base para uma reclamação na ANS, que pede o protocolo do atendimento.

A norma também veda cobrança de qualquer valor ao beneficiário por causa da portabilidade, tanto pela operadora de origem quanto pela de destino (RN 438, art. 11).

O que vem depois da entrega

A portabilidade é formalizada na operadora de destino, ou na administradora de benefícios responsável pelo plano, que deve disponibilizar a proposta de adesão. Ela tem 10 dias para responder, e a recusa exige justificativa (art. 17). Segundo a página da ANS, se ela não responder em 10 dias, o pedido é aceito.

Quando o plano novo começar a valer, você tem 5 dias para pedir o cancelamento do antigo. Quem perde esse prazo pode ter carências cobradas no plano novo, e a operadora de destino deve avisar disso (art. 18). O passo a passo está em portabilidade de carências.

O que a norma não diz

A RN 438 não define um modelo único de declaração. Cada operadora usa o seu formulário, e a norma diz apenas que as declarações de adimplemento e de prazo de permanência devem ser fornecidas quando solicitadas. Também não fixa um nome para o papel, como vimos, e não traz regra de contagem entre o prazo de 10 dias da ANS e o de 7 dias úteis da RN 623.

Este guia não substitui a operadora nem a ANS.