Operadora cancelou o plano coletivo: o que fazer

Quando o plano coletivo acaba

Plano coletivo é aquele contratado por uma pessoa jurídica, como a empresa, o sindicato ou a associação, para os seus vinculados. Por isso há dois movimentos diferentes. O primeiro é o fim do contrato entre a pessoa jurídica e a operadora. O segundo é a exclusão de beneficiários do contrato que continua. Este guia trata do primeiro.

A RN 557/2022 diz, no art. 23, que as condições de rescisão do contrato de plano coletivo, por adesão ou empresarial, devem constar do contrato. Quer dizer que o seu direito depende também do que está escrito nele, e a primeira ação é pedir uma cópia.

O caso do empresário individual

A RN 557 trata especificamente do plano empresarial contratado por empresário individual. No art. 14, ela diz que, exceto nos casos de ilegitimidade do contratante e de inadimplência, o contrato só pode ser rescindido pela operadora no aniversário, mediante comunicação prévia de pelo menos 60 dias, com as razões da rescisão. Na verificação anual, se a operadora constatar que o registro do contratante não está regular, ela pode rescindir com aviso de 60 dias, informando que a rescisão ocorrerá se a regularidade não for comprovada.

Para os demais planos coletivos, a regra do aviso está no contrato, e é por isso que ele precisa ser lido.

O seu direito: portabilidade por extinção do vínculo

Quando o seu vínculo com a operadora é extinto, a RN 438, art. 8º, permite a portabilidade de carências, que deve ser pedida em até 60 dias da ciência da extinção. Nessa hipótese, não se aplicam os requisitos de vínculo ativo, de prazo de permanência e de compatibilidade por faixa de preço.

O plano de destino não pode estar com comercialização suspensa ou cancelado, com exceções, como a de contratos coletivos suspensos só a pedido da operadora, em que ainda podem entrar novos beneficiários vinculados à pessoa jurídica. O guia de portabilidade de carências descreve o passo a passo.

Como pedir

A portabilidade é formalizada na operadora ou na administradora do plano de destino, que apresenta a proposta de adesão. A solicitação pode ser recusada em até 10 dias. Ao entrar no novo plano, peça o cancelamento do anterior em até 5 dias. Nada pode ser cobrado do beneficiário pelo exercício da portabilidade.

Se você não conseguir identificar o plano de origem, pode pedir à ANS que busque planos de destino compatíveis. Guarde os documentos que a norma pede e os protocolos.

E se ninguém explicar o motivo

Peça por escrito à pessoa jurídica contratante e à administradora, se houver. Se a operadora não responder, registre no SAC e na ouvidoria, e depois siga para a ANS, como mostra o guia como reclamar na ANS. Se a causa for a saída da operadora do mercado, leia operadora em liquidação. Para quem perdeu o plano por demissão ou aposentadoria, veja plano de saúde após demissão ou aposentadoria.