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O plano de saúde pode aumentar a mensalidade quando faço 60 anos?
Nos contratos firmados desde 1º de janeiro de 2004, a última faixa etária é a de 59 anos ou mais (RN 563), então não há faixa nova aos 60. O Estatuto da Pessoa Idosa, art. 15, § 3º, veda a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. O reajuste anual por variação de custos continua valendo, e contratos antigos seguem regras próprias.
Seu caminho, organizado.
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Descubra a data do contrato
Contrato de 2004 em diante segue a RN 563, com 10 faixas. De 1999 a 2003, vale a regra da Consu 06/98. Anterior à Lei 9.656 e não adaptado, vale o que está no contrato.
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Procure a tabela de faixas etárias
O contrato deve trazer o percentual de cada mudança de faixa. Confira se a última faixa é a de 59 anos ou mais.
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Separe aumento por idade de reajuste anual
O boleto pode subir por mudança de faixa ou por reajuste anual de custos. São coisas diferentes, e só o reajuste anual aparece depois dos 59.
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Peça o cálculo por escrito
Se a parcela subiu perto do seu aniversário de 60 anos, peça à operadora o motivo e a cláusula, com protocolo.
Antes do próximo passo,
um pouco mais de clareza.
Faixas etárias da RN 563/2022 (contratos a partir de 1º de janeiro de 2004)
| Faixa | Idades |
|---|---|
| 1ª | 0 a 18 anos |
| 2ª | 19 a 23 anos |
| 3ª | 24 a 28 anos |
| 4ª | 29 a 33 anos |
| 5ª | 34 a 38 anos |
| 6ª | 39 a 43 anos |
| 7ª | 44 a 48 anos |
| 8ª | 49 a 53 anos |
| 9ª | 54 a 58 anos |
| 10ª | 59 anos ou mais |
O que o Estatuto diz
O art. 15, § 3º, do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) proíbe a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. A lei mudou de nome em 2022, de Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa, e o texto do dispositivo é o mesmo.
Por que não há faixa nova aos 60
A RN 563, que vale para contratos firmados desde 1º de janeiro de 2004, fixa 10 faixas etárias e coloca a última em 59 anos ou mais. Quem completa 60 anos já está na décima faixa, e a mudança para ela acontece aos 59. O percentual da mudança precisa estar no contrato, e o aumento só entra no mês seguinte ao aniversário em que a pessoa completa a idade limite.
A norma ainda impõe dois limites: a última faixa não pode custar mais de seis vezes a primeira, e o salto acumulado entre a sétima e a décima faixas não pode superar o salto entre a primeira e a sétima. Percentuais negativos também não são permitidos. O guia reajuste por faixa etária detalha a conta.
O que continua podendo subir
O reajuste anual por variação de custos não depende da idade. Nos planos individuais e familiares, ele precisa de autorização da ANS e segue o teto do ciclo, como mostra a tabela do guia reajuste da ANS por ano. Nos coletivos, o contrato e as regras de agrupamento definem o percentual.
Contratos antigos
Para contratos de 1999 a 2003, a ANS informa que valem as regras da Consu 06/98, com sete faixas. Nesses casos, quem tem mais de 60 anos e mais de 10 anos de contrato não pode sofrer a variação por faixa etária. Para contratos anteriores à Lei 9.656 e não adaptados, vale o texto do contrato.
Se o boleto subiu e você não sabe o motivo, o guia como conferir o aumento mostra o que a operadora precisa informar.
O limite de seis vezes, em números
Para entender a regra de seis vezes, imagine uma mensalidade de R$ 200 na primeira faixa, de 0 a 18 anos. A RN 563 impede que a décima faixa, a de 59 anos ou mais, passe de R$ 1.200. A variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não pode ser maior que a variação acumulada entre a primeira e a sétima. O objetivo da conta é impedir que o salto se concentre no fim da vida.
Os números são só ilustrativos. Cada operadora define os percentuais por faixa no contrato, dentro desses limites, e eles têm de estar escritos. Se a tabela do seu contrato não traz percentuais, peça a explicação por escrito.
Perguntas sobre reajuste aos 60.
Quando muda a faixa etária pela última vez?
Nos contratos a partir de 2004, aos 59 anos, quando o beneficiário entra na décima faixa. A norma diz que o aumento só incide no mês seguinte ao do aniversário em que a pessoa completa a idade limite.
O Estatuto da Pessoa Idosa proíbe qualquer aumento depois dos 60?
Não. A vedação é de cobrar valores diferenciados em razão da idade. O reajuste anual por variação de custos continua valendo, e nos planos individuais depende de autorização da ANS.
Qual é o limite do aumento por faixa?
O valor da última faixa não pode passar de seis vezes o da primeira, e a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não pode superar a acumulada entre a primeira e a sétima. Variações negativas não são permitidas.
Meu contrato é de 2001. Muda alguma coisa?
Sim. Para contratos entre 1999 e 2003, aplica-se a Consu 06/98, com sete faixas. Veja a tabela da ANS e o contrato.
Como contestar um aumento que parece indevido?
Peça explicação por escrito à operadora, com protocolo. Se não responder ou não esclarecer, registre reclamação na ANS.
Ferramentas relacionadas
Informação que dá para conferir.
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), art. 15, § 3º RN ANS 563/2022: faixas etárias ANS: variação da mensalidade por mudança de faixa etária RN ANS 565/2022: reajuste e agrupamento de contratosConsultado em 5 nov. 2026. A fonte pode mudar após esta data. Como fazemos a verificação.
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