Neste guia
Qual resolução normativa da ANS vale hoje para o meu plano de saúde?
Hoje valem, entre outras, a RN 566 (prazos de atendimento), a RN 623 (protocolo, resposta e negativa), a RN 557 (tipos de plano), a RN 561 (cancelamento), a RN 563 (faixa etária), a RN 565 (reajuste), a RN 488 (demitidos e aposentados) e a RN 438 (portabilidade). Os números antigos mais procurados foram revogados: a RN 259 foi substituída pela RN 566, a RN 395 pela RN 623, a RN 412 pela RN 561, a RN 195 pela RN 557 e a RN 279 pela RN 488.
Seu caminho, organizado.
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Procure o assunto, não só o número
Na tabela, ache o tema do seu problema (prazo, cancelamento, reajuste, portabilidade) e veja qual resolução o regula hoje.
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Confira se o número que você achou foi revogado
Se você chegou aqui por um número antigo, como RN 259 ou RN 395, a lista da seção "Procurando um número antigo" diz qual norma o substituiu e desde quando.
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Abra o texto oficial
A última coluna leva ao texto da resolução. Leia o artigo que interessa e veja a data de vigência.
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Cheque as alterações
Várias resoluções foram alteradas depois de publicadas. A tabela cita algumas dessas alterações. Para o texto consolidado, use a página de legislação da ANS.
Antes do próximo passo,
um pouco mais de clareza.
Resoluções da ANS que protegem o beneficiário: assunto, vigência e o que muda para você
| Norma | Assunto, vigência e o que substituiu | O que muda para você | Texto oficial |
|---|---|---|---|
| RN 438, de 3/12/2018 | Portabilidade de carências. Vigência 180 dias depois da publicação (art. 23). Alterada pela RN 585, que acrescentou o art. 8º-A. Revogou a RN 186/2009. | Define os requisitos para levar as carências a outro plano (adimplência, prazo de permanência, faixa de preço) e os casos em que alguns deles são dispensados. Guia | bvsms |
| RN 483, de 29/03/2022, alterada pela RN 657, de 19/12/2025 | Fiscalização e NIP. A RN 483 vale desde 31/03/2022. A RN 657 vale desde 01/05/2026. | A operadora tem 5 dias úteis (cobertura) ou 10 dias úteis (outros assuntos) para resolver a reclamação feita na ANS. Desde a RN 657, as reclamações não resolvidas podem ser incluídas numa amostra mensal para análise individual. Guia | RN 483 e RN 657 |
| RN 488, de 29/03/2022 | Manutenção do plano de demitidos e aposentados (arts. 30 e 31 da Lei 9.656). Vigência 31/03/2022. Revogou a RN 279/2011 e a RN 287/2012. | Prazo de até 30 dias para decidir, contado de um aviso claro da empresa; demitido fica por um terço do tempo de contribuição, de 6 a 24 meses. Guia | bvsms |
| RN 557, de 14/12/2022 | Classificação e contratação dos planos (individual, coletivo empresarial, coletivo por adesão). Vigência 01/02/2023. Revogou a RN 195/2009, a RN 200, a RN 204, a RN 260, a RN 432, a RN 455 e a IN 20/2009. | Diz quem pode contratar cada tipo de plano. No coletivo empresarial com 30 ou mais beneficiários, não pode haver carência para quem pede ingresso em até 30 dias do contrato ou do vínculo. Guia | bvsms |
| RN 558, de 14/12/2022 | Doenças e lesões preexistentes, cobertura parcial temporária (CPT) e declaração de saúde. Vigência 01/02/2023. Revogou a RN 162/2007. | A CPT pode suspender, por até 24 meses, só procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e cirurgias ligados à doença declarada. Guia | bvsms |
| RN 561, de 15/12/2022 | Cancelamento do plano individual ou familiar e exclusão de beneficiário em plano coletivo. Vigência 01/02/2023. Revogou a RN 412/2016. | A operadora dá o comprovante de recebimento do pedido e, depois, envia o comprovante do cancelamento efetivo em até 10 dias úteis. Guia | bvsms |
| RN 563, de 15/12/2022 | Reajuste por faixa etária em contratos a partir de 1º/01/2004. Vigência 01/02/2023. Revogou a RN 63/2003. | Dez faixas de idade; o valor da última faixa não pode passar de seis vezes o da primeira. Contratos de 1999 a 2003 seguem a CONSU 6/1998. Guia | bvsms |
| RN 565, de 16/12/2022 | Reajuste anual de planos individuais, familiares e coletivos, e agrupamento de contratos coletivos pequenos. Vigência 01/02/2023. Revogou, entre outras, a RN 171, a RN 172 e a RN 309. | O reajuste do plano individual só pode ser aplicado a partir do mês de aniversário e depende de autorização da ANS. Contratos coletivos com menos de 30 beneficiários (ou a quantidade que a operadora fixar) entram num agrupamento com percentual único. Guia | bvsms |
| RN 566, de 29/12/2022 | Garantia de atendimento: prazos máximos. Vigência 01/02/2023. Revogou a RN 259/2011 e a RN 268/2011. Alterada depois, por exemplo pela RN 595. | Prazos em dias úteis entre o pedido e a realização: 7 para consulta básica, 21 para internação eletiva, imediato em urgência e emergência. Guia | bvsms |
| RN 585, de 18/08/2023 | Mudanças na rede hospitalar. A data original era 01/03/2024. A RN 609 adiou a vigência para 31/12/2024. | Troca de hospital por equivalente com aviso de 30 dias aos consumidores e à ANS. Quem perde hospital pode pedir portabilidade em até 180 dias, sem exigir prazo de permanência nem faixa de preço. Guia | RN 585 e RN 609 |
| RN 593, de 19/12/2023, alterada pela RN 617, de 18/10/2024 | Notificação por inadimplência. A vigência do texto original foi adiada e a eficácia foi suspensa por um período, segundo a ANS. As penalidades valem para notificações a partir de 01/02/2025. | A operadora notifica até o 50º dia do não pagamento e só pode excluir ou rescindir depois de 10 dias da notificação, com no mínimo duas mensalidades não pagas. Guia | RN 593 e RN 617 |
| RN 623, de 17/12/2024 | Atendimento às solicitações dos beneficiários. Vigência 01/07/2025. Revogou a RN 395/2016. | Protocolo como primeira ação do atendimento, prazos de resposta, negativa por escrito com motivo e reanálise pela ouvidoria. Guia | bvsms |
| RN 323, de 3/04/2013 | Ouvidoria das operadoras. A ANS a cita como a norma da ouvidoria em página atualizada em 19/08/2026. | A ouvidoria é segunda instância dentro da operadora, gratuita, com prazo máximo ordinário de 7 dias úteis para a resposta. Guia | bvsms |
| RN 465, de 24/02/2021 | Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Vigência 01/04/2021. Atualizada periodicamente pela ANS. Revogou a RN 428, a RN 453, a RN 457 e a RN 460. | Traz, nos anexos, a lista de coberturas obrigatórias e as diretrizes de utilização (DUT). Guia | bvsms |
| Resolução CONSU 8, de 3/11/1998 | Mecanismos de regulação, como coparticipação e franquia. A RN 433/2018 foi revogada pela RN 434/2018, com efeitos retroativos a 30/07/2018. | Veda coparticipação ou franquia que financie integralmente o procedimento ou que seja um fator restritor severo ao acesso (art. 2º, VII). Guia | ANS |
Por que o número da resolução muda
A ANS regula os planos por resoluções normativas, as RNs. Elas ganham número em ordem de edição e, de tempos em tempos, a agência junta várias num texto novo, que revoga as antigas. Em dezembro de 2022 isso aconteceu com um bloco inteiro: as RNs 557, 558, 561, 563, 565 e 566 entraram em vigor em 1º de fevereiro de 2023 e substituíram normas de 2003 a 2020. Por isso tanta gente ainda procura RN 259, RN 412 ou RN 195, números que apareciam em contratos, sites e conversas e que já não valem.
Quando você acha um número antigo, a pergunta útil é qual norma o substituiu e se o artigo que você leu continua igual. A tabela acima responde isso para as normas listadas nela.
Procurando um número antigo?
Estas são as revogações, com o artigo da norma nova que as prevê:
- RN 259/2011 (prazos de atendimento): revogada pela RN 566, art. 16, vigente desde 1º de fevereiro de 2023. A RN 566 também revogou a RN 268/2011.
- RN 395/2016 (atendimento e prazo de resposta): revogada pela RN 623, art. 28, vigente desde 1º de julho de 2025.
- RN 412/2016 (cancelamento): revogada pela RN 561, art. 25, vigente desde 1º de fevereiro de 2023.
- RN 195/2009 (classificação e contratação): revogada pela RN 557, art. 40, junto com as RNs 200, 204, 260, 432 e 455.
- RN 279/2011 (demitidos e aposentados): revogada pela RN 488, art. 27, junto com a RN 287/2012.
- RN 63/2003 (faixa etária): revogada pela RN 563, art. 7º, vigente desde 1º de fevereiro de 2023.
- RN 162/2007 (doenças preexistentes e CPT): revogada pela RN 558, art. 32.
- RN 433/2018 (coparticipação e franquia): revogada pela RN 434/2018, com efeitos retroativos a 30 de julho de 2018. Por isso a Resolução CONSU 8, de 1998, voltou a ser a norma aplicada a esse tema.
Uma ressalva: algumas normas novas ainda citam as velhas. A RN 561 remete à RN 395 em um ponto, e a RN 438 menciona a RN 195. Quando uma norma manda aplicar outra “ou norma que vier a sucedê-la”, vale a regra que a substituiu.
Como ler a tabela
A coluna de vigência traz a data em que a norma começou a valer, quando o texto a informa, e o que ela revogou. A coluna do meio diz o que a resolução muda na prática para quem tem plano, em uma ou duas frases, e liga ao guia do site que explica o assunto por inteiro. A última coluna leva ao texto oficial.
Duas normas pedem atenção. A RN 585, da rede hospitalar, teve a data de início adiada: o texto original marcava 1º de março de 2024, e a RN 609 passou o início para 31 de dezembro de 2024. A RN 593, da inadimplência, também teve a vigência mexida, e a ANS informa que as penalidades valem para notificações a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Resolução, lei e outros atos: quem é quem
Nem tudo que a ANS cita é resolução normativa. A base é a lei: a Lei 9.656, de 1998, que o guia da Lei 9.656/98 resume. A lei criou o Conselho de Saúde Suplementar, o Consu (art. 35-A), e foi dele a Resolução CONSU 8, de 1998, que ainda é a norma de coparticipação e franquia. Depois vieram as RNs, editadas pela Diretoria Colegiada da ANS, que detalham a lei. Algumas citam ainda a RN 489, de 29 de março de 2022, que trata da aplicação de penalidades às operadoras por infrações à legislação dos planos. Este índice não traz valores de multa, porque eles mudam por resolução.
Como achar o texto atualizado
O bvsms guarda o texto como foi publicado, o que serve para ler o artigo original e a data. Para saber se a norma foi alterada ou revogada, use o portal de legislação da ANS: a página de cada ato mostra a data de vigência, a reunião que o aprovou, as normas que ele alterou e as que o revogaram. A RN 657, citada na tabela, está nesse formato, e o endereço dela mostra como o portal organiza essas informações.
Duas perguntas ajudam a conferir: o número da norma aparece na lista de revogadas de outra? E existe resolução posterior que mude o artigo que você leu? Se a resposta à segunda for sim, vale ler as duas juntas.
O que este índice não faz
Ele não é uma lista completa da regulação da ANS, que tem centenas de normas. Reúne as que mais afetam quem já tem plano, com base nos textos oficiais. Não resume todas as alterações posteriores: se a sua dúvida depende de um artigo específico, abra o texto e o portal de legislação da ANS.
Também não diz se o seu caso está certo ou errado. A norma explica o que a operadora deve fazer. Para o seu contrato, o caminho são a operadora e a ANS, e a lei que sustenta tudo isso está resumida no guia da Lei 9.656/98.
Calculadora de prazo de atendimento
Com a RN 566 em mãos, calcule até que dia útil a operadora tem para garantir o atendimento.
Abrir a ferramentaPerguntas sobre resoluções da ans.
A RN 259 ainda vale?
Não. A RN 566, de 29 de dezembro de 2022, revogou a RN 259/2011 (art. 16) e vale desde 1º de fevereiro de 2023. Ela trata dos prazos máximos de atendimento. A página de consumidor da ANS sobre prazos ainda cita a RN 259 em alguns trechos, mas a norma em vigor é a 566.
A RN 395 ainda vale?
Não. A RN 623, de 17 de dezembro de 2024, revogou a RN 395/2016 (art. 28) e vale desde 1º de julho de 2025. Ela trata de protocolo, prazo de resposta e negativa por escrito.
E a RN 412, do cancelamento?
Foi revogada pela RN 561, de 15 de dezembro de 2022 (art. 25), em vigor desde 1º de fevereiro de 2023. O cancelamento do plano individual ou familiar e a exclusão de beneficiário em plano coletivo seguem hoje a RN 561.
O que aconteceu com a RN 195 e a RN 279?
A RN 195, que classificava os planos, foi revogada pela RN 557 (art. 40), em vigor desde 1º de fevereiro de 2023. A RN 279, dos demitidos e aposentados, foi revogada pela RN 488, em vigor desde 31 de março de 2022 (art. 27).
Qual é a diferença entre revogada e alterada?
Revogada é a norma que deixou de existir, substituída por outra. Alterada é a que continua valendo, com artigos mudados por uma resolução posterior. A RN 438, por exemplo, continua valendo e foi alterada pela RN 585. A RN 566 também continua valendo.
As resoluções valem para qualquer plano?
Em geral, valem para contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656. Algumas, como a RN 566 (art. 13), dizem que valem também para planos anteriores à lei, salvo se o contrato dispuser de outra forma. Leia o artigo de aplicação de cada norma.
Onde acho a resolução que não está na tabela?
No portal de legislação da ANS, que reúne os atos normativos e indica alterações e revogações, e no bvsms, que guarda o texto como publicado. A tabela traz só uma seleção de normas.
Informação que dá para conferir.
ANS · Prazos para realização de consultas, exames, terapias e internações RN ANS nº 566/2022 (revoga a RN 259) RN ANS nº 623/2024 (revoga a RN 395) RN ANS nº 557/2022 (revoga a RN 195) RN ANS nº 561/2022 (revoga a RN 412) RN ANS nº 488/2022 (revoga a RN 279) ANS · Notificação por inadimplência do beneficiário (RN 593) RN ANS nº 657/2025 (altera a RN 483, portal de legislação da ANS) Resolução CONSU nº 8/1998 (cópia da ANS)Consultado em 19 out. 2026. A fonte pode mudar após esta data. Como fazemos a verificação.
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